{"id":6173,"date":"2014-07-29T06:00:56","date_gmt":"2014-07-29T09:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=6173"},"modified":"2014-07-28T18:17:11","modified_gmt":"2014-07-28T21:17:11","slug":"jbs-friboi-e-condenada-por-descumprir-regras-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/jbs-friboi-e-condenada-por-descumprir-regras-trabalhistas\/","title":{"rendered":"JBS Friboi \u00e9 condenada por descumprir regras trabalhistas"},"content":{"rendered":"

\"C\u00f3pia\"<\/a>O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve a condena\u00e7\u00e3o do frigor\u00edfico JBS S\/A pelo \u201cdescumprimento sistem\u00e1tico de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d na unidade de Juruena (880 km a Noroeste de Cuiab\u00e1), mantida por 220 empregados.<\/span>

A empresa dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es por dano moral coletivo e corrigir sua postura, sob pena de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/span>

Conforme informa\u00e7\u00f5es da assessoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada em 2012 e, ap\u00f3s ser condenada, a empresa entrou com pedido de recurso, que foi agora negado pela 1\u00aa Turma Julgamento do TRT.<\/span>

Na a\u00e7\u00e3o, o MPT alegou que a empresa sonegou os direitos trabalhistas e desrespeitou o direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/span><\/p>\n

Entre as irregularidades elencadas na a\u00e7\u00e3o, est\u00e3o a exig\u00eancia de jornada de trabalho superior a dez horas di\u00e1rias, inclusive em atividades insalubres; a falta de indica\u00e7\u00e3o de riscos no Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO); o n\u00e3o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) ou de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletiva contra riscos de queda; a aus\u00eancia de Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) e de registrador de ponto eletr\u00f4nico; e a imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o il\u00edcita para recebimento de cestas b\u00e1sicas e de pr\u00eamio por produtividade.<\/span>

Em seu voto, o juiz relator Juliano Girardello concordou com os argumentos apresentados pelo MPT, afirmando que o \u201cafrontamento aos mais comezinhos direitos trabalhistas tem uma dimens\u00e3o muito maior do que se possa imaginar\u201d.<\/span>

\u201cIsso n\u00e3o s\u00f3 representa um desrespeito \u00e0 dignidade humana, mas tamb\u00e9m uma afronta ao princ\u00edpio constitucional da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, de promover o desenvolvimento social com respeito \u00e0s normas jur\u00eddicas trabalhistas; e a um dos fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, que \u00e9 o da valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho\u201d, concluiu.<\/span>

\nReincid\u00eancia\u00a0<\/span>

A JBS Friboi \u00e9 a segunda maior empresa privada do Brasil \u2013 ficando atr\u00e1s apenas da estatal Petrobr\u00e1s \u2013, contando com aproximadamente 125 mil funcion\u00e1rios e uma receita bruta no valor de R$ 100 bilh\u00f5es, o que n\u00e3o a impede de ser condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho, por mais de uma vez, pelo descumprimento das regras trabalhistas.<\/span>

Conforme o MPT, apenas em Mato Grosso, a empresa responde a quase 19 mil a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 ainda em tr\u00e2mite \u2013, n\u00famero maior do que o efetivo atual no Estado, que \u00e9 de 10.546 funcion\u00e1rios.<\/span>

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a JBS, com as empresas BRF Foods (11.601) e Marfrig (2.714) s\u00e3o respons\u00e1veis por empregar 77% dos funcion\u00e1rios do setor no Estado – que totalizam 32 mil trabalhadores.<\/span>

Somando as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas que tramitam contra as tr\u00eas empresas, a Justi\u00e7a do Trabalho conta com 35 mil a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite.<\/span>

\nAcidentes de trabalho<\/span>

Conforme o MPT, as atividades desenvolvidas nos frigor\u00edficos s\u00e3o respons\u00e1veis por cerca de 20 mil casos de acidentes de trabalho no Brasil, o que coloca o setor em 5\u00ba lugar no ranking nacional.<\/span>

Em Mato Grosso, o setor lidera com folga o ranking, conforme o MPT, registrando mais de dois mil acidentes por ano nas quase 50 unidades de frigor\u00edficos de m\u00e9dio e grande porte montadas no Estado.<\/span><\/p>\n

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Midia News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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