{"id":6298,"date":"2014-07-30T05:06:53","date_gmt":"2014-07-30T08:06:53","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=6298"},"modified":"2014-07-29T19:11:20","modified_gmt":"2014-07-29T22:11:20","slug":"justica-condena-ex-prefeito-de-colniza-por-nepotismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/justica-condena-ex-prefeito-de-colniza-por-nepotismo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena ex-prefeito de Colniza por nepotismo"},"content":{"rendered":"

\"url\"<\/a>A Justi\u00e7a de Mato Grosso julgou procedente uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e condenou o ex-prefeito de Colniza, S\u00e9rgio Bastos dos Santos (PMDB), o S\u00e9rj\u00e3o, pela pr\u00e1tica de nepotismo e improbidade. Os crimes foram praticados h\u00e1 mais de 8 anos quando ele governou a cidade entre 2005 e 2006 e empregou o filho mais novo Alexandro Gutjahr dos Santos, por 1 ano e 3 meses, no cargo comissionado de procurador do munic\u00edpio recebendo um sal\u00e1rio de R$ 2,8 mil. A decis\u00e3o foi proferida ontem\u00a0ter\u00e7a-feira (29) pelo juiz Renato Jos\u00e9 de Almeida Costa Filho, da Vara \u00danica de Colniza. Cabe recurso na decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O filho dele tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u no processo. Ambos foram punidos com a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 3 anos e ter\u00e3o que pagar multa no valor de 15 vezes a quantia do \u00faltimo sal\u00e1rio de cada um. O Minist\u00e9rio P\u00fablico pleiteou ainda que os r\u00e9us fossem condenados em dano moral difuso causado \u00e0 coletividade e obrigados a a pagarem as custas e despesas processuais. Contudo, o juiz s\u00f3 condenou a dupla ao pagamento de 50%, cada um, das custas e despesas processuais e deixou de conden\u00e1-los em honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O processo tramita na Justi\u00e7a desde o dia 17 de maio de 2011 e somente agora foi julgado com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n

Nepotismo \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para ocupar cargos em comiss\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou na a\u00e7\u00e3o que o ent\u00e3o gestor ao nomear o filho desrespeitou o Enunciado n\u00famero 13 da S\u00famula Vinculante do STF (nepotismo) e aos princ\u00edpios constitucionais. O processo tramita na Justi\u00e7a desde o dia 17 de maio de 2011. O ex-prefeito tamb\u00e9m responde a na Justi\u00e7a a v\u00e1rios outras a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa relativas \u00e0 \u00e9poca em que foi prefeito de Colniza.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz destacou que \u201ctudo demonstra que a nomea\u00e7\u00e3o se deu de forma dolosa, assinada\/firmada pelo pr\u00f3prio S\u00e9rgio Bastos dos Santos, vinculado ao seu Gabinete e apenas pelo fato de ser seu filho Alexandro Gutjahr dos Santos, tanto \u00e9 que ocorreu ap\u00f3s assumir a Prefeitura de Colniza-MT e cessou quando do seu \u201cafastamento\u201d da administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, com flagrante viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o e em especial \u00e0 pr\u00e1tica de nepotismo de forma dolosa\u201d.<\/p>\n

Ao apresentar defesa no processo, o ex-prefeito pediu que os pedidos do MP fossem julgados improcedentes e alegou a inexist\u00eancia de ato de improbidade porque o Enunciado n\u00famero 13 foi editado pelo Pleno do STF na sess\u00e3o de 21 de agosto de 2008 e o Decreto que exonerou Alexandro Gutjahr dos Santos \u00e9 datado de 21\/11\/2006, \u201cn\u00e3o caracterizando nepotismo e ato de improbidade o per\u00edodo em que nomeado – agosto de 2005 at\u00e9 novembro de 2006\u201d. Sustentou ainda que seu filho foi contratado para um cargo que n\u00e3o exige qualquer qualifica\u00e7\u00e3o profissional, curricular ou t\u00e9cnica, mas sim ser \u00fanica e exclusivamente de confian\u00e7a e livre de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As contas de governo de S\u00e9rgio relativas ao ano de 2006 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que encontrou 59 irregularidades durante a gest\u00e3o do ex-prefeito, sendo 4 grav\u00edssimas e 21 graves. Uma das irregularidades foi a contrata\u00e7\u00e3o dele pr\u00f3prio, S\u00e9rgio Bastos dos Santos, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura no valor de R$ 247 mil contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, entre outras. Atualmente, S\u00e9rgio Bastos n\u00e3o ocupa qualquer cargo eletivo. Em 2010, ele chegou solicitar registro de candidatura para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas teve o registro indeferido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

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