{"id":6367,"date":"2014-07-31T05:00:23","date_gmt":"2014-07-31T08:00:23","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=6367"},"modified":"2014-07-31T12:03:34","modified_gmt":"2014-07-31T15:03:34","slug":"construtora-tera-que-pagar-seis-irmaos-por-morte-em-acidente-que-matou-cinco-na-estrada-da-chapada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/construtora-tera-que-pagar-seis-irmaos-por-morte-em-acidente-que-matou-cinco-na-estrada-da-chapada\/","title":{"rendered":"Construtora ter\u00e1 que pagar seis irm\u00e3os por morte em acidente que matou cinco na estrada da Chapada"},"content":{"rendered":"

\"carro2\"Seis irm\u00e3os de uma das v\u00edtimas de acidente ocorrido em mar\u00e7o de 2011 na rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiab\u00e1 a Chapada dos Guimar\u00e3es, dever\u00e3o receber, cada um, R$ 30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. O acidente matou cinco pessoas. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do TRT de Mato Grosso, que aplicou a teoria da responsabilidade objetiva para condenar a empresa Aurora Constru\u00e7\u00f5es, Incorpora\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os ao pagamento dos valores. \u00a0 <\/span><\/p>\n

O acidente envolveu um ve\u00edculo Fiat Uno da empresa e um caminh\u00e3o modelo ca\u00e7amba, que fazia o contorno em um das rotat\u00f3rias da rodovia, ainda nas proximidades do bairro Jardim Vit\u00f3ria, em Cuiab\u00e1. Os trabalhadores estavam em viagem a trabalho, onde realizariam obras em uma fazenda pr\u00f3xima do munic\u00edpio de Chapada dos Guimar\u00e3es. \u00a0 <\/span><\/p>\n

No acidente morreram Maria Jos\u00e9 Marques da Silva; Natalino Ribeiro de Magalh\u00e3es; Jos\u00e9 Israel; Maria Benedita Costa Marques, al\u00e9m do motorista Humberto Moraes Simione, 24. O caminh\u00e3o era conduzido por Jandir Viera de Souza, 58. \u00a0 O caso chegou ao Tribunal ap\u00f3s a construtora n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o do juiz Alex Fabiano, em atua\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, que a condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u00a0<\/span><\/p>\n

Os irm\u00e3os de uma das v\u00edtimas alegaram que a grande quantidade de pisos cer\u00e2micos transportados no porta-malas no ve\u00edculo, somado \u00e0 alta velocidade do autom\u00f3vel na hora da colis\u00e3o, ocasionou a morte do familiar. A acusa\u00e7\u00e3o teve por base laudo de necropsia indicando o \u00f3bito por traumatismo craniano causado por instrumento cortante. A empresa, por sua vez, negou a culpa, responsabilizando o motorista do caminh\u00e3o, que teria feito uma manobra indevida. \u00a0 <\/span><\/p>\n

Em julgamento singular do caso, o magistrado da Vara da Capital afirmou que a empresa n\u00e3o conseguiu provar a culpa do motorista do outro ve\u00edculo. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio laudo apresentado por ela indicou que a quantidade de pe\u00e7as cer\u00e2micas transportadas era desproporcional ao porte do autom\u00f3vel. Assim, e considerando a dor dos familiares e as indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas, julgou devida a indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares do morto. <\/span><\/p>\n

No recurso apresentado no Tribunal, a empresa, em s\u00edntese, alegou que n\u00e3o foi provada sua culpa nem a do empregado que dirigia o ve\u00edculo no momento do acidente. Assim, pediu a reforma da senten\u00e7a dada na 1\u00aa Vara de Cuiab\u00e1. \u00a0 A Turma, todavia, rejeitou os argumentos, mantendo a condena\u00e7\u00e3o e o valor da pena aplicada. <\/span><\/p>\n

A relatora designada para redigir o ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Beatriz Theodoro, aplicou ao caso a teoria da responsabilidade civil objetiva, por meio do qual o empregador deve reparar o dano sofrido por seus empregados, mesmo que n\u00e3o tenha contribu\u00eddo diretamente com a ocorr\u00eancia do fato em quest\u00e3o. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que a constata\u00e7\u00e3o de que o sinistro ocorreu em autom\u00f3vel dirigido por empregado da r\u00e9, em pleno exerc\u00edcio de suas atividades laborais, atrai a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados por via de aplica\u00e7\u00e3o do art. 932, III, do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o havendo nos autos comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de uma das excludentes, quais sejam, a culpa exclusiva da v\u00edtima, o caso fortuito ou a for\u00e7a maior\u201d, asseverou a magistrada.<\/span><\/p>\n

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24 Horas News<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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