{"id":7658,"date":"2014-08-15T09:27:09","date_gmt":"2014-08-15T12:27:09","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=7658"},"modified":"2014-08-15T09:27:09","modified_gmt":"2014-08-15T12:27:09","slug":"impugnados-tre-barra-34-candidaturas-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/impugnados-tre-barra-34-candidaturas-em-mt\/","title":{"rendered":"IMPUGNADOS: TRE barra 34 candidaturas em MT"},"content":{"rendered":"

\"d5f3e2968a3c5bd44c02a9e39867643e\"<\/a>Dados do Sistema de Divulga\u00e7\u00e3o de Candidaturas (Divulga Cand) apontam que em Mato Grosso foram protocolizados 481 Requerimentos de Registros de Candidaturas (RRCs) para as Elei\u00e7\u00f5es deste ano. Deste total, houve 356 deferimentos, 34 indeferimentos, 34 ren\u00fancias e 57 aguardam julgamento. O prazo para que todos os RRCs tenham sido decididos se encerra no dia 21 deste m\u00eas (Lei 9.504\/96, art. 16, par\u00e1grafo 1).<\/span><\/p>\n

Os dados referem-se aos RRCs relacionados aos cargos de governador (05), vice-governador (05), Senador (07), 1\u00aa suplente de Senador (08), 2\u00aa suplente de Senador (07), Deputado Federal (113) e Deputado Estadual (336).<\/span><\/p>\n

Das candidaturas para o cargo de governador, 03 foram deferidas e 02 indeferidas, das quais uma o candidato j\u00e1 interp\u00f4s recurso \u2013 neste caso, enquanto a a\u00e7\u00e3o recursal n\u00e3o for julgada o candidato, mesmo sub judice, concorre ao cargo eletivo. J\u00e1 para o cargo de vice-governador foram 4 deferimentos e uma ren\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Dos RRCs para o cargo de senador foram 02 deferimentos, 01 indeferimento, 02 ren\u00fancias e 02 aguardam julgamento. Para 1\u00aa e 2\u00aa suplentes foram 04 indeferimentos, 04 deferimentos, 03 ren\u00fancias e 04 aguardam julgamento.<\/span><\/p>\n

No caso dos requerimentos ao cargo de deputado federal, 79 foram deferidos, 16 indeferidos, 07 ren\u00fancias e 11 aguardam decis\u00e3o. Por fim, dos RRCs para deputado estadual, 264 resultaram em deferimento, 11 indeferimentos, 21 ren\u00fancias e 40 aguardam julgamento.<\/span><\/p>\n

Quando h\u00e1 ren\u00fancia, o RRC n\u00e3o \u00e9 julgado, por perda de objeto a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Qualquer cidad\u00e3o pode acompanhar os RRCs por meio do Sistema Divulga Cand, acess\u00edvel no link:<\/span><\/p>\n

Entenda o processo de registro de candidatura:<\/strong><\/span><\/p>\n

Os partidos pol\u00edticos tiveram at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano para realizar a conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e definir se iam compor ou n\u00e3o Coliga\u00e7\u00e3o, bem como os nomes dos candidatos.<\/span><\/p>\n

No dia 05 de julho, foi o \u00faltimo dia para que os Partidos ou as Coliga\u00e7\u00f5es protocolassem no TRE\/MT o Demonstrativo de Regularidade de Atas Partid\u00e1rias (DRAP) e os Requerimentos de Registros de Candidaturas (RRCs) de seus candidatos, os quais foram escolhidos em conven\u00e7\u00e3o e cujos nomes constavam na ata.<\/span><\/p>\n

Os DRAPs se relacionam exclusivamente aos Partidos e Coliga\u00e7\u00f5es e foram distribu\u00eddos a um relator, que levou ao Pleno para julgamento. Em Mato Grosso, o TRE recebeu 18 DRAPs, os quais 17 foram deferidos e 01 deferido parcialmente.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os RRCs referem-se aos candidatos aos cargos eletivos (Governador e Vice-Governador, Senador e suplentes, Deputados Federais e Estaduais). Sua distribui\u00e7\u00e3o se deu por preven\u00e7\u00e3o, ficando respons\u00e1vel pela sua condu\u00e7\u00e3o o mesmo relator do DRAP do partido ou coliga\u00e7\u00e3o a qual pertence o candidato, uma vez que os processos se relacionam.<\/span><\/p>\n

O RRC pode ser julgado pelo relator por meio de decis\u00e3o monocr\u00e1tica ou ser levado ao Pleno para decis\u00e3o colegiada. O julgamento em sess\u00e3o plen\u00e1ria ocorre quando o RRC \u00e9 objeto de impugna\u00e7\u00e3o; o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral foi desfavor\u00e1vel ao deferimento do requerimento; ou quando o relator entender, por alguma circunst\u00e2ncia, ser o procedimento necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para que o RRC de um candidato seja deferido, \u00e9 necess\u00e1rio que preencha todos os quesitos previstos em lei (Resolu\u00e7\u00e3o TSE n. 23.405\/2014) e que o DRAP do Partido ou Coliga\u00e7\u00e3o a qual perten\u00e7a o candidato tamb\u00e9m tenha sido deferido.<\/span><\/p>\n

Coube aos Partidos e Coliga\u00e7\u00f5es protocolar no TRE, o DRAPs e os RRCs de todos os seus candidatos escolhidos em conven\u00e7\u00e3o at\u00e9 05 de julho. Caso tenham esquecido de apresentar o RRC de algum candidato, cujo nome constou em suas atas, o candidato pode apresentar o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI).<\/span><\/p>\n

Entenda quando pode ocorrer candidatura a vaga remanescente ou substitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (Deputados Federais e Estaduais), os partidos pol\u00edticos podem registrar at\u00e9 150% do n\u00famero de vagas abertas por cargo. Esse percentual chega a 200% em casos de Coliga\u00e7\u00e3o. No caso da majorit\u00e1ria (Governador\/Vice-governador e Senador\/dois suplentes), cada Partido ou Coliga\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode apresentar uma chapa majorit\u00e1ria por cargo.<\/span><\/p>\n

O ato de registrar candidatos at\u00e9 o total permitido \u00e9 um direito dos partidos e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o. Por conta disso, podem deixar de registrar o n\u00famero m\u00e1ximo para concorrer com menos candidatos. Por\u00e9m, se mudarem de ideia, a lei faculta que indiquem algu\u00e9m para as vagas n\u00e3o preenchidas at\u00e9 60 dias antes do pleito eleitoral. \u00c9 a chamada vaga remanescente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os Partidos e Coliga\u00e7\u00f5es podem indicar um candidato para substituir outro anteriormente indicado, quando este renunciar, falecer ou tiver seu registro indeferido ou cancelado. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o candidato substituto deve ser indicado no prazo m\u00e1ximo de 10 dias contados do fato ou da decis\u00e3o judicial que motivou a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em todo caso, deve-se respeitar a cl\u00e1usula de reserva de g\u00eanero, onde \u00e9 necess\u00e1rio garantir vagas para cada sexo dentro dos percentuais de, no m\u00ednimo, 30% e de, no m\u00e1ximo, de 70% dos candidatos efetivamente registrados.<\/span><\/p>\n

Entenda como funciona a impugna\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a protocoliza\u00e7\u00e3o de qualquer RRC, o Tribunal publica um edital dando conhecimento a todos os interessados de que aquela pessoa pretende ser candidato a cargo eletivo nestas Elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No prazo de 05 dias corridos da publica\u00e7\u00e3o do Edital, qualquer partido, coliga\u00e7\u00e3o e\/ou Minist\u00e9rio P\u00fablico pode impugnar o RRC constante no Edital.<\/span><\/p>\n

Toda impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada pelo Pleno do Tribunal.<\/span><\/p>\n

Em linhas gerais, as impugna\u00e7\u00f5es versam sobre o preenchimento dos RRCs e seus documentos, al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade do candidato, tais como, nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, pleno exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos, domicilio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o onde ir\u00e1 concorrer e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m podem ser impugnados os RRCs dos candidatos que n\u00e3o tenham na data da posse a idade m\u00ednima exigida para ocupar o cargo eletivo ao qual concorre: 35 anos para presidente e vice-presidente e senador; 30 anos para governador e vice-governador de Estado e DF e 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital.<\/span><\/p>\n

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Folha Max<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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