{"id":7942,"date":"2014-08-19T09:23:34","date_gmt":"2014-08-19T12:23:34","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=7942"},"modified":"2014-08-19T09:23:34","modified_gmt":"2014-08-19T12:23:34","slug":"pec-aprovada-pelo-senado-pode-reforcar-cofres-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/pec-aprovada-pelo-senado-pode-reforcar-cofres-dos-municipios\/","title":{"rendered":"PEC aprovada pelo Senado pode refor\u00e7ar cofres dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

\"image37\"<\/a>As mais de 5,5 mil cidades brasileiras poder\u00e3o ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilh\u00f5es por ano com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que amplia em um ponto percentual o montante da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/span><\/p>\n

De autoria da senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), a\u00a0PEC 39\/2013<\/span><\/a>\u00a0foi aprovada em segundo turno pelo Senado, em 5 de agosto, e seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto este ano, a proposta produzir\u00e1 efeitos financeiros em 2015.<\/span><\/p>\n

No primeiro ano de vig\u00eancia da emenda constitucional, o aumento ser\u00e1 de apenas meio ponto percentual \u2013 equivalente a R$ 1,4 bilh\u00e3o \u2013, completando-se o acr\u00e9scimo para um ponto percentual no segundo ano. Com isso, o FPM, atualmente formado com 23,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do IR e do IPI, passaria a contar com 24,5% do total desses dois impostos arrecadados pela Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Principal fonte de receita para muitos dos 5,5 mil munic\u00edpios brasileiros, o FPM tem ca\u00eddo nos \u00faltimos anos. O valor bruto desse fundo, que j\u00e1 chegou a quase R$ 70 bilh\u00f5es em 2011, dever\u00e1 ficar em R$ 66,5 bilh\u00f5es em 2014, conforme estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<\/span><\/p>\n

A queda, como aponta Ana Am\u00e9lia, decorre de dois fatores: a desacelera\u00e7\u00e3o da economia, que reduz a arrecada\u00e7\u00e3o do IR e do IPI, e a pol\u00edtica de est\u00edmulo adotada pelo governo federal, que desonera a carga tribut\u00e1ria de alguns setores industriais. Em geral, o governo reduz as al\u00edquotas do IPI, com impacto direto nas transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Apenas na crise financeira global de 2008, a perda nos repasses do FPM foi estimada por Ana Am\u00e9lia em R$ 8,4 bilh\u00f5es. Diante desse quadro, segundo a parlamentar, tornou-se urgente a necessidade de recompor o montante.<\/span><\/p>\n

\u201cPrimos pobres\u201d
\n<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta original de Ana Am\u00e9lia previa aumento em dois pontos percentuais. No entanto, o relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou substitutivo que incorporou emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse \u00e0 metade.<\/span><\/p>\n

\u2013 Penso que pouco \u00e9 melhor que nada. Ent\u00e3o, foi um passo significativo para que consigamos continuar nessa batalha em rela\u00e7\u00e3o ao processo federativo brasileiro, porque os munic\u00edpios s\u00e3o os primos pobres da federa\u00e7\u00e3o \u2013 disse Ana Am\u00e9lia.<\/span><\/p>\n

Se a PEC de fato se tornar dispositivo constitucional, o valor dever\u00e1 ser entregue pelo governo federal \u00e0s prefeituras no m\u00eas de julho. Hoje, o correspondente a um ponto percentual do IPI e do IR \u00e9 transferido aos munic\u00edpios no primeiro dec\u00eandio de dezembro, para facilitar o fechamento das contas no fim do ano. O restante, 22,5%, \u00e9 creditado nas contas dos munic\u00edpios no Banco do Brasil, ao longo do ano, nos dias 10, 20 e 30 de cada m\u00eas, com base em informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal sobre o comportamento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Antes de o dinheiro chegar \u00e0s contas das prefeituras, \u00e9 feita a dedu\u00e7\u00e3o de 20% em favor do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/span><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O FPM foi criado pela\u00a0Emenda Constitucional 18\/1965<\/span><\/a>\u00a0com o montante de 10% da arrecada\u00e7\u00e3o do IR e do IPI. O crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em 1967, baseava-se unicamente na popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Posteriormente, houve uma diferencia\u00e7\u00e3o no repasse de recursos: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) \u2013 neste caso, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 156.216 habitantes. O crit\u00e9rio para distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje uma combina\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o com renda per capita.<\/span><\/p>\n

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ABr<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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