{"id":9591,"date":"2015-02-26T21:33:08","date_gmt":"2015-02-27T00:33:08","guid":{"rendered":"http:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/?p=9591"},"modified":"2015-02-26T21:33:08","modified_gmt":"2015-02-27T00:33:08","slug":"desembargador-derruba-decisao-de-juiz-sobre-whatsapp-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/namiradalei.com.br\/barradobugres\/desembargador-derruba-decisao-de-juiz-sobre-whatsapp-no-brasil\/","title":{"rendered":"Desembargador derruba decis\u00e3o de juiz sobre WhatsApp no Brasil"},"content":{"rendered":"

Juiz da Comarca de Teresina havia pedido a suspens\u00e3o do WhatsApp ap\u00f3s n\u00e3o obter resposta de ordem judicial; empresa n\u00e3o tem representa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/em><\/span><\/p>\n

\"whatsapp-app-630\"TERESINA – O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI), sustou nesta quinta-feira, 26, os efeitos da decis\u00e3o do Juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. O magistrado alegou que a decis\u00e3o era sem razoabilidade, porque a suspens\u00e3o do servi\u00e7o afeta milhares de pessoas, em prol de uma investiga\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

A decis\u00e3o do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar estava dispon\u00edvel no sistema de acompanhamento eletr\u00f4nico de processo do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, mas n\u00e3o tinha detalhe sobre o processo, que tramita em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA fim de suspender a efic\u00e1cia da ordem emitida, contra as impetrantes, no processo n. 0013872-87.2014.8.18.0140 (a que fazem refer\u00eancia os Of\u00edcios n. 0207\/NI\/2015, 0209\/NI\/2015 e n. 0215\/NI\/2015, todos do N\u00facleo de Intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Piau\u00ed), em nada afetando, ressalto, a ordem judicial de folhas 43\/46 do referido feito. Decis\u00e3o sem razoabilidade. Suspens\u00e3o de servi\u00e7o que afeta milh\u00f5es de pessoas, em prol de investiga\u00e7\u00e3o local\u201d, diz o sum\u00e1rio da decis\u00e3o em Mandado de Seguran\u00e7a publicada no site do TJPI.<\/p>\n

Soberania nacional<\/strong>
\nO juiz da Central de Inqu\u00e9ritos de Teresina, Luiz Moura Correia, havia determinado que o acesso ao aplicativo WhatsApp fosse suspenso por descumprimento de ordem judicial para intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica para elucida\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n

\u201cA ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplica\u00e7\u00e3o de Internet WhatsApp, de outras determina\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter\u201d, diz a nota divulgada pela Pol\u00edcia Civil do Piau\u00ed.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz deu 24 horas para que a empresa suspenda n\u00e3o s\u00f3 os acessos a servi\u00e7os dos dom\u00ednios whatsapp.net e whatsapp.com, mas como o uso do aplicativo. A sede da empresa, nos Estados Unidos, foi notificada para dar cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O magistrado informou que a decis\u00e3o \u00e9 resultado de inqu\u00e9ritos que tramitam em segredo de justi\u00e7a desde o ano de 2013. Ele disse que a quebra do sigilo do contato por WhatsApp serviria para a elucida\u00e7\u00e3o dos crimes.<\/p>\n

\u201cO WhatsApp n\u00e3o quis se adequar ao caso da intercepta\u00e7\u00e3o e foi notificado quanto a isso. Determinamos a suspens\u00e3o do servi\u00e7o para cumprir as dilig\u00eancias. Trata-se de uma quest\u00e3o de soberania nacional. Para operar aqui, a empresa tem que se adequar as leis daqui\u201d, explicou Luiz Moura.<\/p>\n

Segundo o juiz, depois do Marco Civil da Internet, a empresa que funciona nos Estados Unidos, tem que dar cumprimento \u00e0s decis\u00f5es locais. \u201c\u00c9 para o Brasil discutir a quest\u00e3o. S\u00e3o v\u00e1rios casos em quest\u00e3o. Como se trata de segredo de Justi\u00e7a, n\u00e3o posso falar sobre o assunto. Quem pode falar s\u00e3o as autoridades policiais\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Os servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed est\u00e3o em greve solicitando reajuste salarial de 10% e a reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores, mas o juiz Luiz Moura foi procurado ontem (25) por advogados de empresas para dar cumprimento a ordem judicial e outros tentando evitar a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

A pol\u00edcia informou apenas que s\u00e3o v\u00e1rios processos que correm em segredo de justi\u00e7a. Os casos s\u00e3o investigados pelo N\u00facleo de Intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Piau\u00ed.<\/p>\n

Parte da decis\u00e3o judicial diz: \u201cSuspenda temporariamente at\u00e9 o cumprimento da ordem judicial, em todo territ\u00f3rio nacional, em car\u00e1ter de urg\u00eancia no prazo de 24 horas ap\u00f3s o recebimento, o acesso atrav\u00e9s dos servi\u00e7os da empresa aos dom\u00ednios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdom\u00ednios e todos os outros dom\u00ednios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com em seus nomes e ainda todos n\u00fameros de IP (Internet Protocol) vinculados aos dom\u00ednios j\u00e1 acima citados\u201d.
\n\u201cEu acho muito dif\u00edcil que essa decis\u00e3o chegue a ser cumprida\u201d, opinou a advogada Gisele Arantes. \u201cBloqueando o WhatsApp voc\u00ea est\u00e1 afetando o direito de outras milhares de pessoas. \u00c9 muito desproporcional.\u201d<\/p>\n

Procurados pela reportagem, as operadoras afirmaram que se pronunciar\u00e3o oficialmente atrav\u00e9s do SindiTelebrasil, que, em nota disse ter recebido \u201ccom surpresa\u201d a decis\u00e3o, e que a medida poderia \u201ccausar um enorme preju\u00edzo a milh\u00f5es de brasileiros que usam os servi\u00e7os, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho\u201d.<\/p>\n

Para o SindiTelebrasil, \u201ca medida \u00e9 desproporcional\u201d e lamentou o fato de assumir as operadoras como alvo a fim de atingir a empresa respons\u00e1vel pelo WhatsApp, as \u201cn\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o\u201d, segundo o comunicado.<\/p>\n

\nSem representa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO WhatsApp, assim como Snapchat, Tinder e Secret, n\u00e3o possuem representa\u00e7\u00e3o no Brasil, o que dificulta o acesso por meio jur\u00eddico dos seus usu\u00e1rios ou reclamantes. No caso espec\u00edfico do WhatsApp, uma sa\u00edda dos tribunais tem sido a de destinar a a\u00e7\u00e3o ao Facebook, que concluiu a aquisi\u00e7\u00e3o da empresa criadora do aplicativo (por US$ 22 bilh\u00f5es) em meados do ano passado.
\nEm agosto do ano passado, uma liminar determinou a suspens\u00e3o do aplicativo Secret no Brasilacatando pedido de promotor que acreditava que o app feria a proibi\u00e7\u00e3o ao anonimato, presente na Constitui\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a posteriormente voltou atr\u00e1s e liberou o aplicativo, ap\u00f3s entender que era poss\u00edvel obter os dados dos usu\u00e1rios atrav\u00e9s da empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n

Para o jurista e diretor do instituto de pesquisas InternetLab, Dennys Antonialli, o caso do Secret \u00e9 simb\u00f3lico. \u201cEle ilustra o poder m\u00e1ximo do Artigo 11 (do Marco Civil da Internet), que \u00e9 banir o servi\u00e7o do Brasil. Aplicar uma multa ou constranger a empresa n\u00e3o adiantaria nada, porque ela n\u00e3o tem escrit\u00f3rio aqui\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n

Antonialli defende que o juiz poderia ter buscado formas menos dr\u00e1sticas para atingir a empresa ap\u00f3s n\u00e3o ter tido resposta. \u201cO WhatsApp tem uma base de usu\u00e1rios gigantesca no Brasil e \u00e9 uma das formas de comunica\u00e7\u00e3o mais utilizadas. Por conta de um inqu\u00e9rito, o servi\u00e7o poderia cair no Brasil inteiro\u201d, disse. \u201cH\u00e1 meios mais sutis para constranger a empresa, impondo multa alta di\u00e1ria, por exemplo.\u201d<\/p>\n

O artigo em quest\u00e3o diz que empresas que coletem, armazenem ou guardem e tratem registros de dados pessoais \u201cem que pelo menos um desses atos ocorra em territ\u00f3rio nacional, dever\u00e3o ser obrigatoriamente respeitados a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os direitos \u00e0 privacidade, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e ao sigilo\u201d. A regra vale \u201cmesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jur\u00eddica sediada no exterior, desde que oferte servi\u00e7o ao p\u00fablico brasileiro\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da advogada Gisele Arantes, especialista em direito digital que atuou no caso do aplicativo Secret, o Marco Civil \u201cfalhou\u201d ao n\u00e3o prever \u201cuma forma de se alcan\u00e7ar esse provedor de aplica\u00e7\u00f5es l\u00e1 fora quando se precisar de alguma informa\u00e7\u00e3o\u201d. E resume a atual situa\u00e7\u00e3o. \u201cSe voc\u00ea \u00e9 ofendido pelo WhatsApp, voc\u00ea vai ter que identificar as pessoas e responsabiliz\u00e1-las; para conseguir essas informa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea precisa mandar uma ordem para o WhatsApp, mas ele est\u00e1 l\u00e1 fora e para isso seria necess\u00e1rio uma carta rogat\u00f3ria, o que demoraria anos.\u201d A jurista espera que o caso \u201cchame a aten\u00e7\u00e3o das autoridades para esse buraco\u201d.<\/p>\n

O caso se assemelha a um de 2007. Na ocasi\u00e3o, um juiz chegou a suspender por um dia o YouTube no Brasil ap\u00f3s tentativas fracassadas de impedir que um v\u00eddeo da apresentadora e modelo Daniella Cicarelli, que foi gravada durante ato sexual com o namorado em uma praia na Espanha. A decis\u00e3o foi ent\u00e3o derrubada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. \/COM MURILO RONCOLATO<\/p>\n

Fonte: O estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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