Juíza suspende bloqueio de R$ 165 milhões do Consórcio VLT

A juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, que está em substituição na 1ª Vara Federal de Mato Grosso, suspendeu o bloqueio de R$ 165 milhões nos bens das empresas que compõem o Consórcio VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos)

A decisão desta quarta-feira (1º de abril) foi proferida em sede de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Estado de Mato Grosso.

No recurso, os MPs pediram que, além dos bens, o bloqueio recaísse também sobre as contas bancárias das empresas, como garantia dos R$ 165 milhões que teriam sido pagos pelo Estado sem que o Consórcio cumprisse os serviços que fariam jus ao valor.

Os órgãos também pediram que a decisão fosse revista no que tange à negativa da juíza em determinar a suspensão dos contratos entre o Estado e o Consórcio.

Quanto ao pedido para bloquear as contas, a juíza afirmou que tal medida poderia inviabilizar a atividade econômica do Consórcio “ao ponto de impedir a execução do próprio contrato que o Estado até o momento sequer rescindiu”.

“Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, mantendo suspensa a decisão que determinou a constrição de bens até que estes sejam devidamente indicados e individualizados pelas requerente”

Vanessa Gasques também acrescentou que, na petição, o bloqueio de contas era o principal pedido e o bloqueio de bens era secundário.

Porém, mesmo determinando o bloqueio dos bens, a magistrada relatou que os órgãos não fizeram a indicação de quais bens deveriam ser bloqueados. Sendo assim, ela decidiu por suspender o bloqueio de bens até que a situação seja regularizada.

“Não há que se falar em inutilidade da medida, tendo em vista tratar-se de pedido subsidiário, como dito, e que foi deferido parcialmente em favor das requerentes, cabendo-lhes o ônus da indicação, ficando esta suspensa até o cumprimento da ordem pelos autores”, determinou.

Ainda na decisão, ela marcou para o dia 7 de abril, a partir das 14 horas, a audiência de conciliação entre as partes.

“Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, mantendo suspensa a decisão que determinou a constrição de bens até que estes sejam devidamente indicados e individualizados pelas requerentes”, decidiu.

Obra polêmica

As obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014, quando a antiga gestão do Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, que optou pela paralisação.

A obra está orçada em R$ 1,47 bilhão, sendo que o estado já pagou pouco mais de R$ 1 bilhão até o momento. A previsão é de que seriam necessários mais R$ 700 milhões para conclusão.

No dia 5 de março, o governador Pedro Taques (PDT) apresentou um relatório feito pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) que apresentou várias irregularidades existentes na implantação do novo modal de transporte.

Por conta das irregularidades, o governador decidiu encaminhar o relatório produzido pela CGE para o Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda.

Cada órgão deverá apresentar um parecer sobre o relatório, para que assim, seja decido o futuro das obras de retomada do Veículo Leve sobre Trilhos.

Fonte: midianews