Aprovada Lei que destina leite em pó à crianças com mães aidéticas
Entre 2007 e 2013, o Estado registrou 3,4 mil novos casos, tendo 25% crianças e gestantes
O Governo do Estado sancionou e publicou, a Lei nº 10.279, de autoria do deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de leite em pó, para crianças nascidas de mãe portadoras do vírus HIV e mãe doentes de Aids. De acordo com a Lei, o Poder Executivo deverá fornecer leite em pó, por no mínimo durante os dois primeiros anos de vida do bebê.
A concessão do benefício previsto nesta Lei será feito às mães comprovadamente carentes desprovidas de recursos financeiros, para aquisição normal desse alimento básico. O parlamentar explicou que os recursos para as despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessários, e constarão nos orçamentos estaduais dos anos subsequentes.
“A transmissão do HIV também pode acontecer durante a amamentação, por meio do leite materno, por isso a mãe que tem o vírus não deve amamentar a criança. O leite da mãe deve ser substituído por leite artificial, contudo, há mulheres que não tem condições de comprar, por isso a importância dessa Lei”, destacou.
A Aids voltou a assustar e é preocupação no país, pois houve um aumento de mais de 50% dos casos da doença, entre os jovens. Relatório da ONU apontou que novos casos de Aids cresceram 11% no Brasil nos últimos oito anos, enquanto reduziram 27% no mundo. Em Mato Grosso, o crescimento relativo foi sete vezes maior que o restante país.
Em seis anos, 3,4 mil novos casos foram registrados no estado, um aumento de 77%. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (SES), entre 2007 e 2013, o Estado registrou 3,4 mil novos casos, tendo 25% crianças e gestantes. De 2011 a 2013, Mato Grosso passou a registrar uma pequena queda no número de novos caos. Em 2011, 805 pessoas foram infectadas, em 2012 foram contabilizados 637. Porém, o índice voltou a subir em 2013 com 686 novos casos. Em 2014, 224 pessoas já confirmaram que estão com a doença.
“Apesar de os números alarmantes da epidemia de Aids registrados no Brasil, e o significativo número de casos de crianças nascidas de mães com HIV, as políticas públicas para controle da infecção ainda são insuficientes, bem como, as ações adotadas para prevenir a transmissão materno-infantil do vírus”, salientou o deputado.
Lis Ramalho
Assessoria de Imprensa
