AL estende benefício a servidores
Secretários, consultores,chefes e gestores de gabinetes, além do controlador e do procurador da Assembleia Legislativa também passarão a receber verba indenizatória. O valor de R$ 6 mil mensais foi instituído por um decreto legislativo que acrescentou um parágrafo ao decreto que, em abril, fixou em R$ 65 mil o montante referente ao mesmo benefício pago aos deputados estaduais.
De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial que circulou no último sábado (30), terão direito ao valor os mesmos cargos que, em janeiro, tiveram um aumento salarial vetado pelo governador Pedro Taques (PDT). De acordo com o veto, secretários, consultores técnico-jurídicos da Mesa Diretora, o ouvidor e o procurador do Parlamento veriam seus salários saltarem de R$ 22,7 mil para R$ 24 mil.
A proposta vetada pelo pedetista, também previa um reajuste da verba indenizatória, na época, já paga a estes cargos, de R$ 6 mil para R$ 10 mil. A publicação mais recente da Assembleia, então, deve apenas estender o benefício também para consultores técnico-legislativos, controlador interno, chefes e gestores de gabinetes e consultores que coordenam os núcleos das Comissões.
Outro Lado
Por meio de nota, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa afirmou que o pagamento de verba indenizatória é previsto desde dezembro de 2010, com a publicação da Lei nº 9.493, e que o decreto legislativo publicado no último sábado apenas define quais cargos serão beneficiados com o pagamento.
Ressalta ainda que, para que o valor fosse estendido aos chefes e gestores de gabinete, consultor técnico-legislativo e controlador interno, foram excluídos da lista de beneficiados os superintendentes, ouvidor e auditor-geral.
O Parlamento ainda deve aprovar um projeto de resolução que regulamente a forma como os R$ 6 mil deverão ser empregados pelos ocupantes dos cargos que passarão a receber a verba indenizatória.
GD
