Empresas vão indenizar quem tiver a própria moto roubada no expediente

Os brasileiros que usam a própria moto no trabalho para empresas agora tiveram um direito assegurado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Se a motocicleta for levada por ladrões durante o expediente, esses trabalhadores terão que ser indenizados.

O motociclista Fernando Bratz faz as contas de quanto gasta por mês com a moto que usa para trabalhar. “Pneu, manutenção completa, óleo, gasolina, tudo. Até 350”, calcula.

Pior ainda é o risco de roubo. “Já roubaram uma moto minha. Tive que comprar outra”, lembra o motociclista Cicero Martins.

Segundo a federação nacional da categoria, a maioria dos quase um milhão de motociclistas profissionais, em todo o país, usa a própria moto para trabalhar como entregador. As empresas pagam o salário e um aluguel pela moto, mas não se responsabilizam por danos, furto ou roubo do veículo.

“A moto é do trabalhador está sendo locada para empresa. Se a empresa não tem hoje o contrato de aluguel da moto com esse trabalhador, a empresa está errada, e ela tem que ser punida pelo erro dela”, alerta Reivaldo Alves, presidente da Federação Nacional de Motociclistas Profissionais.

A decisão da Justiça deve mudar esta situação. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar a causa de um motociclista de Goiás que teve a moto furtada durante o horário de serviço. A Justiça condenou a empresa a indenizar o motociclista em R$ 5 mil. Considerou que a empresa é responsável pela ferramenta de trabalho dos seus empregados.

Elisângela Rodrigues, a advogada do motociclista, explica que ele conseguiu comprovar que o furto aconteceu quando ele estava a serviço da empresa.

A decisão do TST passa a servir de referência para ações semelhantes. “Sempre que há uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, ela serve de orientação para os tribunais regionais do trabalho para os juízes do trabalho”, explica o ministro Ives Gandra Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.