Nova Ubiratã: Prefeito e vice perdem mandatos e novas eleições devem ser convocadas
O prefeito de Nova Ubiratã-MT Valdenir José dos Santos e seu vice, foram afastados de suas funções pela TRE-MT e por ora tomará posse provisoriamente como prefeito o presidente da Câmara local, até que se realize novas eleições municipais:
Veja o processo no TRE-MT:
Trata-se de execução/cumprimento de decisão judicial ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, onde pleiteia o imediato cumprimento do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, afastando o atual Prefeito e Vice-Prefeito do cargo, com a posse provisória do Presidente da Câmara de Vereadores e a designação de novas eleições, em razão da decisão publicada em 26/05/2015 o Ministro Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos requeridos, negou seguimento ao agravo de instrumento, oportunidade em que julgou prejudicada a ação cautelar nº 233-03/MT.
Em que pese os argumentos do Ministério Público pedido idêntico foi formulado pela Coligação Nova Ubiratã é Mais, sendo que na oportunidade foi determinado oficiar ao TRE/MT e TSE solicitando informações acerca do andamento dos recursos.
Assim, é salutar, nos termos do parágrafo único art. 15 da Lei Complementar 64/90 e do parágrafo único do art. 257 do Código Eleitoral, a comunicação oficial do TRE//MT ou TSE, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
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