Ministro lança ferramenta e prevê avanço e economia para MT

Garantia dos direitos humanos e economia aos cofres públicos. Esses são os dois maiores benefícios que a implantação das audiências de custódia irão trazer a Mato Grosso, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.

A audiência de custódia consiste na apresentação dos presos em flagrante ao juiz responsável, em até 24 horas, para que o magistrado decida sobre a legalidade da prisão e se o suspeito deve ou não permanecer na cadeia.

“A audiência de custódia não é apenas o cumprimento de um tratado internacional de direitos humanos, denominado Pacto de San José da Costa Rica, que vigora no Brasil desde 1992 e não era

cumprido. A apresentação de um preso em um prazo razoável de 24 horas ao juízo competente representa um avanço civilizatório importantíssimo”, disse o ministro, em coletiva à imprensa..

Segundo Lewandowski, que participou da 1ª audiência de custódia no Estado, ocorrida na tarde de sexta-feira (24), essa nova ferramenta trará economia aos cofres públicos, uma vez que a previsão nacional é de uma redução de gastos na ordem de R$ 4,3 bilhões.

“Uma grande porcentagem da população carcerária é de presos em flagrante e provisórios, que, geralmente, precisam esperar meses para serem apresentados ao juiz. Isso gera um grande custo ao Estado, uma vez que o custo mensal de um preso é de R$ 3 mil, em média”, disse o ministro.

Em Mato Grosso, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a média de presos provisórios é de 53%, acima da média nacional de 41%.

A estimativa é que o Estado gasta cerca de R$ 2,5 mil por mês com cada detento, enquanto que o custo da tornozeleira eletrônica é de R$ 214.

Economia em foco

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides, também destacou que a implantação das audiências de custódia irá acabar com as prisões desnecessárias, que lotam o sistema carcerário e causam despesas ao Poder Público.

“A prisão desnecessária significa um gasto desnecessário. A prisão precisa ser absolutamente imprescindível, precisa representar um ganho para a sociedade, e não uma perda. Manter no cárcere um cidadão que não representa riscos para a sociedade é um desperdício. Além de ser uma gravíssima violação aos direitos humanos”, disse.

Erotides informou que o juiz Marcos Faleiros será o coordenador das audiências de custódia em Cuiabá e realizará este trabalho de segunda a sexta-feira.

“Caso a prisão ocorra no final de semana, o preso será encaminhado para a audiência na segunda-feira posterior”, disse a magistrada.

Audiência de custódia

A ação consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisões em flagrante.

O acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz, o promotor de Justiça e/ou o advogado poderão verificar possíveis casos de tortura ou ilegalidades nas prisões e pedir o encaminhamento de providências.

Após a análise, o magistrado poderá determinar a soltura, conceder liberdade provisória, substituir a prisão em flagrante por medidas cautelares (como o uso de tornozeleira eletrônica), converter a prisão em flagrante em prisão preventiva e decidir sobre outros encaminhamentos de modo a auxiliar a garantia da legalidade da situação.

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