Portar droga para uso próprio é ou não é crime?

Nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar, por vias indiretas, se portar droga para uso próprio é crime ou não, no Brasil.

Para quem não sabe como esta questão chegou à corte máxima do país, explico. Francisco Benedito de Souza, 55 anos, estava cumprindo uma pena de 10 anos no Centro de Detenção Provisória, em São Paulo, por assalto à mão armada, receptação e contrabando, quando foi flagrado, na cadeia, com três gramas de maconha, que, segundo ele, era de uso coletivo, mas resolveu assumir que a droga era sua “para não criar confusão”, segundo declarou ao jornal O Globo do último dia 15.
Abriu-se, então, um processo e, julga daqui, julga dali, o seu advogado, o defensor público Leandro Castro Gomes, baseado (sem trocadilho) no artigo 5º da Constituição Federal, a condenação pelo porte de drogas para uso pessoal “ofende o princípio da intimidade e vida privada” e que “não afronta a chamada saúde pública, mas, quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”, conseguiu que o caso de Francisco chegasse ao STF.

Se o STF acatar a tese da defesa, o porte de drogas para uso próprio estará descriminalizado, ou seja, deixa de ser crime no Brasil. Juízes do Supremo têm dito que, uma das questões é saber que quantidade seria essa e em que condições essa pequena quantidade estaria sendo transportada. E citam o caso de “aviões” do tráfico que portam pequena quantidade para a entrega ao usuário final.

Assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – militante da campanha de descriminalização da droga para usuo próprio – sou contra a penalização dos que portam droga para uso próprio. Portam e a consomem, por óbvio.

Acho, sinceramente, que a questão do uso de drogas não é uma questão de saúde pública e, no meu entendimento, os prejuízos à sociedade (guerra entre traficante, assassinatos, corrupção, isso para citar uns poucos) são muito maiores do que os que seriam causados pela descriminalização do uso de droga. Países como Holanda e a Espanha, e alguns estados norte-americanos, já adotam esse princípio.
Recentemente publiquei aqui neste espaço o artigo “Drogas, tô dentro (do assunto)” e recomendo a leitura.

Já faz tempo que, no Brasil, juiz nenhum condena à cadeia o usuário de drogas, que recebe uma pena como prestar serviços comunitários durante alguns meses.

Em tempo: não uso drogas, a não ser a cervejinha nossa de cada dia e os remedinhos que nos deixam em pé. Tudo liberado, pois.

DE TUDO UM POUCO: UM BLOG ECLÉTICO. Jornalista e escritor. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do estado do Rio e é autor de cinco livros: “Histórias de Sexo, Amor e Porrada” (contos, Ed. Codecri, 1979), “Drogas” (Coleção “Certos Costumes”, Ed. Codecri, 1983), “Brincando nas estrelas” (infantil, Ed. Memórias Futuras, 1984), “Roteiros do Sabor Brasileiro” (gastronomia, CJD/Sebrae, 2005) e “Roteiros do Sabor do Estado do Rio de Janeiro” (gastronomia, Ed. Senac Rio, 2007).