Famílias assentadas recorrem a AL por regularização e aguardam reunião com MPF
Ao recorrer a Assembleia Legislativa para pedir intermédio junto aos órgãos federais para a regularização fundiária, as 216 famílias que residem na Comunidade Alto Celeste, em Vera, concordaram em aguardar uma reunião com o Ministério Público Federal para definir ações que resultem na compensação do passivo ambiental do assentamento Alto Celeste, que é uma APP – Área de Preservação Ambiental e, consequentemente, seja viabilizada a regularização fundiária da terra. A reunião será com representantes da Assembleia Legislativa, do Incra, da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso e assentados.
O encaminhamento foi feito durante a audiência pública realizada na noite de sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Vera, presidida pelo deputado José Domingos (PSD), autor da audiência. “Os pequenos agricultores do Brasil enfrentam diversos gargalos que precisam ser resolvidos. Vamos buscar o que é melhor para o Alto Celeste, que é a regularização fundiária e ambiental”, explicou o deputado.
O superintendente substituto do Incra, Salvador Soltério de Almeida – que representou o superintendente Valdir Barranco, disse que vai levar as reivindicações para o Governo Federal. “Viemos agradecer o convite da Assembleia Legislativa e ouvir os anseios da comunidade Alto Celeste que faz parte do projeto de reforma agrária Jonas Pinheiro, mas que está numa área de reserva ambiental”, disse, ao explicar que há dois processos em andamento, sendo um jurídico e outro administrativo, relativos a essa área.
Salvador disse que sem a decisão jurídica não tem como fazer nenhum encaminhamento. Mas, o órgão já trabalha a hipótese de compensar a área em outra localidade, uma delas seria no município de Nova Ubiratã, resolvendo o passivo ambiental. “Acho que é possível fazermos isso. Há uma área em Nova Ubiratã de 60 mil hectares, que daria para resolver a questão de diversas localidades, inclusive de Alto Celeste, contudo é preciso resolver a questão jurídica”, disse o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Wilmar Schroder, ao sugerir um ajuste de conduta entre as partes.
A promotora de Justiça de Vera, Laís Liane Resende, se comprometeu a agendar uma reunião, nos próximos dias, com o Ministério Público Federal para dar continuidade ao assunto.
O deputado José Domingos acompanha a luta desses trabalhadores e destacou a importância da discussão para amenizar o sofrimento da comunidade, diante da falta do título da terra. “Atendemos ao pedido dos assentados para a consolidação dos pequenos produtores, que vivem na reserva legal. Vamos buscar consenso para ajudá-los a compensar o passivo ambiental”.
O prefeito Nilso Vígolo (PP) disse que a regularização é um benefício para muitas famílias que contribuem com o desenvolvimento do município. Destacou que a comunidade está consolidada, com famílias ganhando sustento da terra mesmo diante das dificuldades. “Temos que encontrar uma solução coerente”.
Da mesma forma, o federal Eliene Lima (PSD) lembrou a insegurança jurídica que vivem. Como coordenador da bancada federal, garantiu que vai intermediar o assunto em Brasília. “Mesmo sendo uma área questionada na justiça, lá dedicaram trabalho e investiram todo patrimônio, por isso, é importante buscarmos a compensação”.
O presidente da Câmara Municipal de Vera, Vilmar Scherer, disse que o povo precisa de oportunidade para crescer. “Esperamos que seja tomada alguma medida urgente”.
Conhecedor da realidade dos pequenos produtores, o vereador Manoel do Arroz (PSD), explicou a necessidade do evento no município. Para ele, o impasse na comunidade será resolvido com o apoio dos poderes. “Solicitamos ao deputado José Domingos essa audiência para que a população seja ouvida. É um povo trabalhador que quer apoio para continuar na terra produzindo para garantir o sustento familiar”.
ÁREA – Trabalhadores com perfil da agricultura familiar não contemplados com o projeto de assentamento, se instalaram às margens do Rio Celeste e produzem milho, arroz, soja, frango, feijão, para o sustento familiar e, ainda, abastecem o mercado interno. Contudo, o processo de regularização esbarra na área que é uma APP – Área de Preservação Ambiental. Além disso, há processos judiciais de outros posseiros que requerem a posse dessa área. Uma das saídas, conforme autoridades, seria a compensação ambiental em outra área.
José Domingos que espera, em curto prazo, o encaminhamento ideal para atender as famílias. O parlamentar garantiu o intermédio até a solução dessa questão.
Também participaram: Jânio Marcos Feitosa, secretário Adjunto Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso; Afrânio César Migliari, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso; Sidonia Kessler, vereadora de Feliz Natal; Nereu Bresolin, secretário municipal de Vera; Dirceu Zanata, vereador de Sorriso; Argeu Medeiros, presidente do Assentamento Califórnia; Cenilde Carvalho de Oliveira Silva, vice-presidente do Assentamento Alto Celeste; Airton Frigeri, advogado do Assentamento Alto Celeste; Moacir Giacomeli, ex-prefeito de Vera.
E Eder Alves Pereira, professor e diretor da Escola Rural dos Assentamentos; Maria Aparecida Marchetti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Vera; Lais Liane Resende, promotora de Justiça de Vera; Sandro Antônio de Moraes, chefe de Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que representou Ronaldo Filho, coordenador do Terra Legal em Mato Grosso e os vereadores Cristiano José Nicoli, Manoel do Arroz, Samuel Raimundo da Silva, Bruno Boeing, Geraldo Camilo, Antônio Pena Fiel, Luiz Matias Xavier e Marcelo Alves da Costa.
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