Plebiscito de maioridade penal será em 3 meses; TRE aguarda notificação

O TRE aguarda notificação da Assembleia e do governo para se pronunciar sobre a realização de plebiscito no Estado sobre a redução ou não da maioridade penal. Com o apoio de 10 deputados, Emanuel Pinheiro (PR) apresentou e aprovou o Decreto Legislativo que prevê a consulta popular para debater acerca do assunto, a definição deve ser publicada no início desta semana no DIário Oficial. Agora, caberá ao TRE a realização do plebiscito, mas, antes, a Corte Estadual ainda consultará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para averiguar a disponibilidade, pois o orçamento para a organização vem do Judiciário.

 A Constituição Estadual diz que ficará a cargo do TRE a organização da votação em no prazo máximo de três meses após a aprovação da proposta. O curto prazo irá fazer com que a Justiça Eleitoral corra contra o tempo, afinal, antes da votação é necessário explicar para a população detalhes sobre as implicações relativas a diminuição ou não da maioridade penal. Afinal, o tema é complexo e polêmico.

 Outro fator é que a realização de um plebiscito é semelhante à de uma eleição. Só para se ter uma ideia, Tribunal gastou R$ 10 milhões na organização das eleições de 2012. O Estado também tem uma grande extensão territorial, bem como lugares de difícil acesso e isso acaba por elevar os custos. Por isso, o TRE começa a organizar as eleições um ano antes, devido à necessidade de contratar barcos, aviões e carros para acessar locais mais longínquos.

Emanuel Pinheiro, por sua vez, justifica a necessidade de se realizar o chamamento da população para manifestar sua opinião, tendo em vista que o tema é discutido na reforma do Código Penal Brasileiro no Congresso Nacional, em Brasília. “As informações serão repassadas ao Congresso. Assim, a maioridade pode, sim, ser passível de redução, se essa for à vontade expressa da maioria na consulta popular”, afirmou.

RD News