TJ reconsidera decisão e vereadores já podem votar cassação de Emanuel

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, proferiu decisão em caráter liminar no fim da tarde desta quarta (23) em que autoriza a Câmara de Cuiabá a realizar a sessão de julgamento do pedido de cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD) por quebra de decoro feito pela Comissão de Ética. A ordem judicial foi motivada  por  solicitação de reconsideração de  decisão anterior da magistrada, na qual a apreciação havia sido suspensa devido ao argumento do advogado do ex-presidente,  sustetando que  ele foi privado do direito de ampla defesa  no processo de investigação interna.

Na decisão de ontem (23) , a magistrada  afirmou que reconsiderou a ordem proferida anteriormente porque, embora o ex-presidente da Casa negasse, “que foi colacionada aos autos prova suficiente de que o agravado [João Emanuel] teve conhecimento do vídeo objeto da celeuma vários dias antes do protocolo de seu pedido de reconsideração e da sessão”, diz trecho. Ela também sustenta ter sido induzida ao erro pela defesa do parlamentar.

Agora, de acordo com o Regimento Interno, o Legislativo tem o prazo de 24h para convocar uma sessão extraordinária para votar a cassação do social-democrata. São necessários 13 votos para que ele perca o mandato. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), já havia adiantado que, assim que a Justiça autorizasse a realização da apreciação, convocaria os colegas parlamentares. Deste modo, respeitando as regras regimentais, a votação deve ocorrer já na próxima sexta. Ao Rdnews, o relator da Comissão de Ética, vereador Ricardo Saad (PSDB), disse que, se não for realizada no último dia desta semana, deve ficar para a próxima segunda (28).

João Emanuel é acusado de chefiar um esquema de fraude em licitações, desvio de dinheiro público e falsificação de documentos no âmbito do Legislativo municipal. A ilegalidade foi descoberta após a deflagração da Operação Aprendiz, pelo Ministério Público, no fim do ano passado. A principal prova contra o vereador é um vídeo em que aparece negociando vantagens em certames da Câmara com uma empresária do setor gráfico. Na gravação, ao explicar como fraudar licitações, ele chega a chamar os colegas parlamentares de “artistas”.

RD News