Prefeitos que compõe a Comarca de Barra do Bugres assim adesão ao projeto de Execução Fiscal
Os prefeitos de Denise, Porto Estrela, Nova Olímpia e Barra do Bugres, que fazem parte da Comarca, assinaram na manhã desta quarta-feira, 11/07, durante solenidade na Câmara Municipal de Barra do Bugres, a adesão ao Projeto de Efetividade na Execução Fiscal entre a Corregedora Geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O projeto inovador tem por objetivo principal a realização de ações que visem a redução de processos respectivos, prestigiando, de igual forma, soluções conciliatórias e da utilização de medidas extrajudiciais, garantindo agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos, relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.
Em pouco mais de um ano de existência, o projeto foi implantado em mais de 30 comarcas com a adesão de dezenas de município que resolveu processo com mais de 20 anos de existência. Os municípios que aderiram ao Projeto de Efetividade na Execução Fiscal melhoraram a arrecadação e recuperaram suas receitas e redução do estoque de processos das ações que são ajuizadas, através de soluções conciliatórias entre contribuinte e Poder Executivo.
O prefeito anfitrião, Raimundo Nonato, ressaltou a importância da assinatura desse protocolo vai dar o bom andamento dos processos e tornando a justiça mais célere na Comarca de Barra do Bugres. “Pendências de IPTU e outros tributos, que se arrastam por décadas, as quais poderão ser resolvidas nas audiências de conciliação, o que favorece ao munícipe, Poder Executivo e as Varas Cíveis”, ressaltou.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro anunciou a realização de Mutirão Fiscal em Barra do Bugres, que ocorrerá de 1º a 31 de agosto desse ano, para parcelamento ou pagamento à vista. A magistrada disse que buscou esse projeto no estado de Minas Gerais e, quando assumiu a Corregedoria, implantou a ideia com algumas adaptações da realidade de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça pretende implantar o projeto nas 79 Comarcas existentes no Mato Grosso. A desembargadora afirma que o projeto visa a diminuir a alta taxa de congestionamento fiscal nas comarcas e auxiliar os Município e o Estado recupera a receita que esta parada, nos processos que se arrastam por muitos anos.
Os advogados Saulo Almeida Alves, representante da OAB no município, e Luís Taques, assessor jurídico da Prefeitura de Barra do Bugres, acreditam que o projeto de Efetividade na Execução Fiscal tem o entendimento da Defensoria Pública, Cartórios Extrajudiciais, magistrados das Varas Cíveis, Legislativos Municipais, Poderes Executivos Municipais, Estadual e Federal, se preocupam com a quantidade de processos, os acabam com o bom andamento da Justiça de forma geral.
Assecom
