MPE abre inquérito para investigar pregão de R$ 7,7 milhões na Seduc de MT
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou ontem um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de buffet ao custo de R$ 7,7 milhões pela Secretaria de Estado de Educação.
O promotor Clóvis Almeida Júnior já notificou a Pasta para que forneça todas as informações acerca do certame, que teve duas empresas vencedoras. A solicitação foi expedida assim que o inquérito civil foi instaurado.
A Seduc tem 10 dias para responder o requerimento. “Solicitei cópia de todo o procedimento. Quero saber sobre tudo e também o que os levou a fazer esse ajuste de preço para este tipo de contratação”, explica o promotor.
Com os documentos em mãos, Almeida vai analisar todo o procedimento para decidir que caminho tomar. “Vamos verificar todos os detalhes e ver se emitimos uma carta recomendatória ou arquivamos o inquérito. Vai depender do que encontrarmos”.
O resultado do pregão presencial 030/2013 foi publicado no Diário Oficial que circulou na última segunda-feira (5). As duas empresas escolhidas para a prestação dos serviços são Ana Paula Farias Alves-ME (Real Buffet) e Laice Pereira da Silva-ME. Juntas, elas oferecerão 277.556 mil refeições aos funcionários da maior Pasta do governo do Estado em número de servidores.
O Real Buffet ficou com a maior fatia dos serviços. Deve receber R$ 4,9 milhões durante um ano de prestação de serviços. Já a empresa Laice Pereira da Silva-ME tem a previsão de oferecer 155.956 refeições, o que equivale a quase R$ 2,8 milhões.
Além do valor total destinado ao certame, R$ 7,7 milhões, o cardápio que constava no edital chamou a atenção. Segundo ele, entre os cafés da manhã, almoços e jantares, podem estar pratos refinados como salada de mariscos e salmão ao molho tártaro.
O titular da Pasta, Ságuas Moraes (PT), garante que o processo é repetido todos os anos. A única diferença estaria no fato de que esta é a primeira vez que a Seduc solicita uma tomada de preços exclusiva para si. Em anos anteriores, segundo ele, registros de preços já realizados pela Secretaria de Estado de Administração eram usados.
Além disso, ele afirma o recurso utilizado para o pagamento destes serviços é federal e tem destinação ao programa de formação continuada dos professores, uma iniciativa que envolve, além da alimentação, o deslocamento e hospedagem dos profissionais.
O pregão causou revolta entre deputados estaduais que ameaçam até instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eles devem ouvir as explicações de Ságuas na próxima terça-feira (13).
