Procuradoria Geral Eestado do emite parecer desfavorável a Jose Riva
O candidato ao governo do Estado, pela coligação Viva Mato Grosso, José Riva (PSD) teve outro parecer negativo relacionado à sua candidatura. A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer contrário ao recurso do deputado estadual que teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O documento deverá ser entregue ao relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.
“Não há como se olvidar que o saque de dinheiro dos cofres públicos, e a emissão de cheques em favor de empresa fictícia, gerou enriquecimento de alguém. Analisando as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, verifica-se que a conclusão a qual chegou o órgão recorrido é inafastável”, trecho do documento.
No parecer, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot também ressalta que “a jurisprudência dessa Corte Superior firmou-se no sentido de que também o enriquecimento ilícito de terceiros é apto a atrair a incidência da hipótese de inelegibilidade em apreço”.
Riva teve o registro individual de candidatura indeferido pelo TRE no dia 7 deste mês, quando os desembargadores decidiram, de forma unânime, que o social-democrata é “ficha-suja” em virtude de 4 condenações por improbidade administrativa proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as quais o deputado ainda não conseguiu reverter em instâncias superiores. Ele foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas por decisões colegiadas.
GD
