AMM apresenta demandas dos municípios ao TCE
A dificuldade dos municípios mato-grossenses em enviar dados contábeis do sistema Aplic ao Tribunal de Contas de Mato Grosso foi um dos principais assuntos discutidos nesta terça-feira (26) durante reunião entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e o presidente do TCE, Antonio Joaquim. O encontro contou também com a presença dos prefeitos de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, e de Querência, Gilmar Wentz, além da Coordenadora de Relações Institucionais da AMM, Lieda Brito.
A instabilidade da internet em algumas regiões, como o Araguaia, é um dos motivos que estão atrasando o envio dos dados para o TCE. Além disso, alguns municípios ainda têm dificuldade de operar o sistema para envio da prestação de contas.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal está gerando a aplicação de multas. Muitas prefeituras já foram penalizadas por conta do atraso no envio dos dados, entre outros fatores. “A AMM fará uma consulta oficial sobre as multas que estão sendo aplicadas aos gestores e vai orientar os prefeitos sobre como evitar as penalidades”, assinalou o presidente Neurilan Fraga.
Os gestores também enfrentam dificuldades para administrar o alto custo com sistemas de tecnologia oferecidos por empresas especializadas. Sobre o assunto, o presidente do TCE, Antonio Joaquim, disse que será assinado um termo de cooperação com a AMM para que a instituição acompanhe o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), software pioneiro que integra os subsistemas de Planejamento, Contabilidade, Prestação de Contas, Administrativo e Financeiro. “Teremos um sistema único e eficaz que vai ajudar os municípios a avançar na prestação de contas”, afirmou o dirigente do Tribunal.
Durante a reunião também foi abordada a parceria entre o TCE e o Ministério Público para a realização de um evento dirigido a agentes políticos. O evento contará ainda com a participação do Tribunal Regional Eleitoral que tratará da legislação em torno das eleições. Ao TCE caberá discorrer sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao MPE a respeito da improbidade administrativa. A primeira edição acontece em 19 de maio, antes das convenções partidárias, voltada aos partidos políticos. No dia 18 de agosto, após as convenções partidárias, acontece a segunda edição já com os candidatos a prefeitos e vereadores. Por fim, no dia 27 de outubro, serão capacitados os eleitos. A AMM ficará encarregada de mobilizar todos os gestores para o evento.
O presidente Neurilan Fraga destacou que os prefeitos estão preocupados com o final do mandato, pois os municípios iniciaram o ano de 2016 com o aumento do salário mínimo, o aumento do piso salarial dos professores e o reajuste anual pelo INPC sobre a folha de pagamento dos servidores. Essas obrigações farão com que os municípios enfrentem dificuldades para se manter enquadrados no limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
Agência de Notícias da AMM com informações do TCE
