AMM aprova maior participação dos municípios no rateio de compensação financeira

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemorou a publicação da Lei 13.661/18 que alterou a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). O texto publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (09) aumenta em 20% a parte destinada aos municípios. Em Mato Grosso, serão beneficiados 14 municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia ou tiveram parte de seus territórios alagados pelas águas dos reservatórios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, avaliou positivamente a mudança que agora é igual ao fixado pela exploração de recursos minerais. “O movimento municipalista entende que o aumento de qualquer repasse aos municípios é a forma mais eficiente de distribuir os recursos. Estamos sempre reforçando que é nos municípios que as pessoas moram e onde a demanda por serviços acontece”, ressaltou.

AMM