AL cobra repasse “extra” e ameaça ir a Justiça contra Governo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai pressionar o Governo do Estado a repassar o excesso de arrecadação ao poder legislativo. O primeiro-secretário da Casa, deputado Ondanir Bortolini (PR), o “Nininho”, admitiu que o legislativo pode até ingressar na Justiça para receber os valores.
Oficialmente, o Estado teve um superávit de mais de R$ 1 bilhão em relação ao estimado no início do ano. Deste valor, a Assembleia teria direito a 3% que seriam repassados a título de excesso de arrecadação.
Nininho declarou que esteve reunido, junto com o deputado Guilherme Maluf (PSDB), com o governador Pedro Taques (PSDB) e com secretários do Estado. “Vamos tentar resolver administrativamente, para que se o governo se sensibilize e, se for de direito, passe para esta Casa esse duodécimo. Caso contrário, já houve o entendimento que vamos entrar com ação na Justiça, porque senão vamos ser inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, colocou.
O debate em torno do duodécimo da Assembleia surgiu quando o republicano foi “intimado” a falar sobre as propostas de auxílio saúde e alimentação para os servidores do legislativo. “Nininho” informou que a Mesa Diretora não encaminharia as propostas para plenário diante da ausência de garantia de que os benefícios seriam honrados.
“Nada vai ser votado antes de definir esta situação junto ao Governo. Não serei irresponsável de aprovar uma coisa e depois votar para cancelar porque não teremos condições de honrar”, assinalou o deputado sob vaias dos servidores que estavam nas galerias.
Fonte: FolhaMax
