Assembleia deve aprovar CPI para investigar o Ministério Público
A Assembleia Legislativa deve aprovar, nesta quarta-feira (11), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a emissão de pagamentos de cartas de crédito a 47 membros do Ministério Público Estadual, no ano de 2009.
Os créditos foram pagos pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizaram para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.
No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda. Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat. A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.
Pelo menos 20 deputados já se comprometeram a assinar o requerimento para a CPI, que será apresentado na sessão matutina da Assembleia Legislativa.
Durante sessão na noite desta quarta (10), os 20 parlamentares definiram que a aprovação é importante para esclarecer o assunto e, ao memo tempo, fortalecer o Poder Legislativo.
Segundo o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), líder do Governo, as investigações serão realizadas sem qualquer tipo de revanchiscmo.
“Será um trabalho sério, equilibrado e sem pirotecnia. Será, inclusive, uma oportunidade para que o Ministério Público se explique e esclareça, de uma vez por todas, esse assunto. Trata-se de uma das mais sérias e admiradas instituições de Mato Grosso. E eu, particularmente, espero que o MPE consiga se explicar”, afirmou Wilson.
Segundo os deputados, a CPI investigará supostas ilegalidades cometidas quando da emissão das cartas.
O ex-secretário de Estado Eder Moraes, durante depoimento à CPI da Copa nesta quarta-feira, afirmou ter vários documentos sobre o caso. Mais tarde, ele participou da reunião do Colégio de Líderes da AL, ocasião em que entregou a documentação aos parlamentares.
“Farta documentação”
O deputado Oscar Bezerra (PSB) lembrou que, durante depoimento à CPI da Copa, Eder Moraes fez “graves denúncias” relacionadas ao Ministério Público e que levantaram dúvidas entre os parlamentares.
“Fizemos o chamamento para que ele viesse ao Colégio de Líderes e ele veio e entregou farta documentação, que realmente dá consistência à denúncia feita por ele”, disse.
“No Colégio de Líderes, por unanimidade, ficou deliberado que iremos apresentar o requerimento da CPI para investigar o Ministério Público e as cartas de crédito. Temos todo o respeito ao MPE, e é certo que essa CPI terá a missão gigantesca de elucidar essa denúncia que, a meu modo de ver, é gravíssima. Não se trata de retaliação ao Poder, mas a sociedade precisa de uma resposta”, completou.
Cartas de crédito
A emissão das cartas de crédito foi feita a 47 membros do Ministério Público Estadual (promotores e procuradores de Justiça) .
O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de 72 pessoas para as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A, a Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.
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