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Assembleia leva porrete, mas é o único Poder a divulgar todas despesas no Portal Transparência

Judiciário, MPE e TCE não abrem, por exemplo, gastos com verba indenizatória e outros benefícios a magistrados, promotores e procuradores e conselheiros

Embora tenha se transformado num saco de pancada, recebendo porrete de todo lado, a Assembleia Legislativa, com duodécimo previsto de R$ 535 milhões para este ano, é hoje o Poder que mais se revela transparente com os gastos públicos. Todas as despesas, incluindo de combustível, de passagens, diárias, verbas indenizatórias e a folha de pagamento dos quase 2 mil servidores estão acessíveis no portal Transparência, mês a mês.

E, por incrível que pareça, os outros Poderes e órgãos fiscalizadores, que tanto pregam medidas de transparência, não as praticam. Até propagam divulgar números financeiros em seus portais, mas por caminhos difíceis que exigem muitos cliques e cruzamento de informações.

O Judiciário, com R$ 1,5 bilhão de duodécimo para este ano, não se abre tanto. Alguns dados ficam camuflados, especialmente quanto a detalhes dos auxílios e benefícios concedidos a juízes e desembargadores.

No caso do Ministério Público, detentor de um duodécimo anual de quase R$ 500 milhões, o portal dificulta busca de informações das despesas. Não estão disponíveis, por exemplo, a verba indenizatória e demais vantagens para o bolso de seus promotores e procuradores. O curioso é que alguns membros do MPE têm fechado cerco contra a Assembleia, impondo até TAC para se reduzir determinados gastos e também exigindo o que definem como “maior transparência”.

A situação é similar no Tribunal de Contas, em cujo portal ficam acessíveis apenas dados básicos. O TCE conta com R$ 344 milhões para o exercício de 2019. O Executivo, que detém R$ 19,2 bilhões previstos de receitas e despesas, não disponibiliza, por exemplo, as despesas com passagens aéreas de seus secretários e demais servidores.

Fonte: RDNews

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