Auditoria da Sefaz confirma que grupo liderado por duas servidoras desviou R$ 101 milhões da Conta Única do Estado

Uma servidora e uma ex-servidora da Secretaria de Fazenda do governo de Mato Grosso operaram um esquema que durante quase uma década desviou R$ 101 milhões do Tesouro do Estado. É o que aponta relatório preliminar produzido por uma comissão interna da Sefaz encarregada de realizar uma Tomada de Contas Especial no aplicativo BB PAG no período de 2003 a 2011, em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relatório preliminar da comissão da Sefaz, assinado pelos servidores Renato Silva de Sousa (presidente), Mario Marcio Pereira Lopes e Renata N.T. Oliveira (membros), não apresenta maiores novidades daquilo que já foi apurado nos inquéritos conduzidos pela Delegacia Fazendária. No inquérito policial, inclusive, há várias confissões e um detalhamento até mais consistente dos fatos.

As duas mentoras do esquema criaram uma rede que atuava em duas frentes, uma externa e uma dentro da Sefaz. Internamente, a ex-gerente de Controle da Conta Única, Magda Mara Curvo Muniz, com apoio de subordinados, inseria dados fraudulentos nos arquivos eletrônicos do sistema BB PAG (aplicativo usado para operacionalizar pagamentos do Estado), com informações de nomes e contas correntes para receber pagamentos indevidos diretamente da conta do Tesouro Estadual. Os dados fraudulentos eram misturados aos pagamentos ordinários solicitados pelas demais secretarias e órgãos e depois apagados dos registros da Sefaz para não ficar rastro do desfalque.

A outra mentora apontada no relatório preliminar e também no inquérito policial é a servidora aposentada da Sefaz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, que foi colega de trabalho de Magda Mara na mesma coordenadoria na década de 1990. Pelo histórico da trajetória delas na Sefaz, é de se supor que o mecanismo de fabricar pagamentos indevidos possa ter funcionado também antes do período estabelecido para a Tomada de Contas, mas não se tem informação a respeito porque o trabalho se limitou a checar dados a partir de 2003.

Um detalhe ainda não esclarecido é que até 2007 os dados fraudulentos inseridos no sistema eram exclusivamente de Pessoas Físicas. A partir daquela data é que passaram a ocorrer pagamentos indevidos também a Pessoas Jurídicas. O esquema sangrava diretamente o Tesouro e não tinha relação com o orçamento próprio da Sefaz e nem das Secretarias e órgãos. Entretanto, o relatório preliminar não aborda e nem faz qualquer menção ao fato da fraude nunca ter sido detectada pelo controle interno no fechamento do balanço anual do estado.

A ação da quadrilha só foi descoberta a partir de 2011, quando o ex-secretário Edmilson José dos Santos recebeu denúncia anônima e encaminhou para apuração da corregedoria da Sefaz. A investigação precisou recorrer a informações fornecidas pelo Banco do Brasil, pois todos os dados haviam sido apagados dos registros internos da Sefaz. Ato contínuo foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar e comunicados a Auditoria Geral do Estado (atual Controladoria), a Delegacia Fazendária e o Ministério Público Estadual. Magda Mara e outros servidores envolvidos foram demitidos a bem do serviço público e todos os integrantes do grupo respondem a processo civil e criminal.

De forma genérica, o relatório preliminar cita todos os superiores hierárquicos da ex-gerente, durante o período abrangido pela investigação, como corresponsáveis solidários em razão de suposta omissão. Integram a relação os ex-secretários Waldir Teis, Eder de Moraes Dias e Edmilson dos Santos, os ex-secretários adjuntos Augustinho Moro, Edmilson dos Santos (ocupou os dois cargos) e Avaneth Almeida das Neves e o ex-coordenador de controle da Conta Única, Mauro Nakamura Filho. Todos foram citados para apresentar defesa ainda na fase preliminar da Tomada de Contas.

O ex-secretário Edmilson dos Santos diz que tomou todas as providencias cabíveis tão logo teve conhecimento do fato. “Esse processo todo iniciou a partir de denúncia que eu encaminhei. Não cabe a responsabilização solidária por omissão se tomei providências tão logo tive conhecimento dos fatos”, rebateu, dizendo que vai apresentar a defesa formal. O ex-secretário e atual conselheiro do TCE, Waldir Teis, também considerou a vinculação do nome uma mera formalidade e que restará provado na defesa que nunca teve qualquer implicação com o assunto. Os demais não foram localizados.

O relatório preliminar da Comissão de Tomada de Contas Especial lista as Pessoas Físicas e Jurídicas que supostamente foram beneficiárias de pagamentos indevidos por serviços nunca prestados ao governo de Mato Grosso. Na relação aparece o nome de várias pessoas com vínculo funcional ou de parentesco com as duas mentoras do esquema e também empresas de factoring e entidades ligadas ao setor público, como cooperativas, sindicatos e associações. O documento da comissão interna da Sefaz não faz menção ao modus operandi da divisão dos valores desviados.

Na relação das entidades supostamente beneficiadas com recebimentos indevidos aparecem a Cooperativa dos Profissionais da Contabilidade (Coopercon), Associação dos Servidores do Indea, Sindicato dos Transportadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Oficial de MT (Sitomat), Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (ASSUT) e empresas de factoring como LCA Fomento Mercantil, LD Fomento Mercantil e BDA Fomento Mercantil.

Fontes da reportagem que trabalham na Secretaria de Fazenda disseram que Magda Mara tinha um comportamento discreto e que nunca aparentou sinais exteriores de riqueza. O inquérito policial identificou uma série de imóveis de luxo na capital e em outros estados, provavelmente provenientes dos recursos desviados do Tesouro.

Após a análise das defesas de todos os citados no relatório preliminar, a comissão interna da Sefaz fecha o relatório definitivo da Tomada de Contas Especial e encaminha o resultado do trabalho ao Tribunal de Contas do Estado, para posterior julgamento. Os valores citados são nominais originais, ainda sem aplicar a correção monetária.

Olhar Direto – Ronaldo Pacheco