Câmara aprova criação de mais 2 vagas de vereador cem cidade de MT
Mesmo com uma decisão da Justiça que barrou o aumento de vereadores na atual legislatura, a Câmara Municipal de Poconé, atualmente com 9 parlamentares, aprovou a criação de mais 2 vagas elevando para 11 cadeiras no pleito de 2016. O projeto de lei foi aprovado na sessão desta segunda-feira (14) com apenas 1 voto contrário, da vereadora Ornella Proença (PSD). Os demais parlamentares entenderam que o município de 32,1 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), se encaixa nos critérios para aumentar o número de vereadores.
Vale lembrar que em 2012 o Legislativo Municipal aprovou um projeto criando mais 4 vagas de forma que a Casa passaria de 9 para 13 parlamentares, mas o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação na Justiça para impedir a medida e requereu ao Judiciário que declarasse a norma como inconstitucional. A ação foi julgada procedente, e, dessa forma, outros 4 candidatos tidos como eleitos no pleito de 2012, não foram diplomados e nem tomaram posse. O Legislativo ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas perdeu. Em 2013, a Justiça também barrou o aumento irregular nos salários dos vereadores de Poconé.
Agora, a atual legislatura voltou a aprovar projeto semelhante. O presidente da Câmara de Poconé, Gonçaloda Costa Nunes (DEM), o Beijo, garante que o aumento de 2 vereadores não vai impactar na folha de pagamento e não vai custar mais para o erário público. Atualmente, cada parlamentar tem salário de R$ 3,3 mil e uma verba indenizatória de R$ 2,8 mil. Isso significa que com mais 2 parlamentares haverá aumento mensal de R$ 6,1 mil e de R$ 73,9 mil por ano a partir de janeiro de 2017 quando ocorrer a posse dos eleitos em 2016.
Gonçalo Beijo lembra da lei aprovada em 2012 fora do prazo permitido, motivo pelo qual foi questionada pelo MPE e a Justiça impediu fosse colocada em prática na atual legislatura. Ele garante que a norma não foi invalidada e, que portanto, poderia perfeitamente ser cumprida na próxima legislatura permitindo 13 vereadores. No entanto, ele optou por reformular o projeto de lei e permitir 11 cadeiras. “Na verdade nós reduzimos, poderíamos ficar quietos e iria valer aquela lei para 13 vereadores. A Justiça não invalidou a lei, apenas disse que não valeria para aquele pleito de 2012 porque foi aprovada intempestivamente, depois do prazo permitido. Apresentamos uma nova proposta reduzindo 2 vagas”, justifica o parlamentar ressaltando que a lei aprovada em 2012 ficou vigente para a próxima eleição de 2016. “A Mesa Diretora entendeu que 13 seriam demais e apresentamos novo projeto reduzindo 2”, complementa.
Apesar do momento de crise que o país enfrenta, onde gestores estão cortando gastos e preocupados em honrar os salários dos servidores em dia, o presidente do Legislativo de Poconé garante que sua gestão é executada de forma “responsável”. “Estou no quinto mandato de vereador. Estamos aqui no interior, mas temos noção de como está a economia. Aqui eu priorizo a folha de pagamento dos efetivos, depois o salário dos vereadores. A lei determina hoje até 70% da receita, do duodécimo, para a folha de pagamento. Hoje consome 60% com subsídios e horas extras. Estou com superavit”, garante. Ele enfatiza que as 2 novas vagas não vão desequilibrar as finanças do Legislativo. “Fiz estudo de impacto financeiro para 2016 e 2017”, justifica.
O duodécimo da Câmara de Vereadores de Poconé hoje é de R$ 163 mil por mês. O presidente explica que somente 60% é utilizado com a folha salarial que tem 21 servidores e mais os 9 vereadores. Ele garante que todos os servidores são efetivos sendo que pelo menos 3 dos servidores têm mais de 30 anos de serviço.
GD
