Crise já afeta 30% das prefeituras em MT
Em meio ao desaquecimento da economia brasileira que resulta em menor arrecadação de impostos e, consequentemente, menores repasses dos governos estadual e federal destinado aos municípios, a AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios) vai lançar uma campanha para que prefeitos de Mato Grosso adotem uma série de medidas administrativas para garantir o equilíbrio financeiro e assim garantir dinheiro para a manutenção de serviços essenciais como educação, saúde, infraestrutura, salário do funcionalismo público e pagamento de fornecedores. “O momento é delicado e é preciso cortar gastos para fechar as contas, sob pena de um iminente colapso financeiro, que poderá afetar ainda mais a população”, observa o presidente da AMM, prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD).
No pacote de medida recomendadas pela AMM estão o corte de gastos, que pode ser concretizado através das reduções do salário do prefeito e vice-prefeito, dos cargos comissionados (DAS), da remuneração dos cargos remanescentes, da jornada de trabalho nas prefeituras, exceto em áreas essenciais, dos recursos repassados para as Câmaras Municipais, da carga horária no Programa de Saúde da Família – PSF, do transporte escolar, além do corte de horas extras para servidores efetivos e a suspensão de ajuda financeira para entidades conveniadas, entre outras providências. De acordo com estudo realizado pela equipe técnica da AMM, a previsão é de retração do PIB (Produto Interno Bruto) do país de 2,5% em 2015 e aumento da taxa de desemprego para 9%.
Os primeiros oito meses do ano confirmam a redução do emprego em todos os setores da economia, como comércio, indústria, serviços e agropecuária, queda nas vendas do comércio de forma geral, aumento da inadimplência tanto das famílias quanto das empresas e queda nas exportações de produtos agrícolas. A instituição acredita que a redução na arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipaisé consequência natural da forte retração na atividade econômica do país e do estado de Mato Grosso.
Por força constitucional, o governo federal repassa mensalmente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), composto na maior parte pelo IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que é arrecadado com a compra de automóveis e eletrodomésticos da linha branca e parte do IR (Imposto de Renda). Essa queda na arrecadação já atingiu municípios mato-grossenses. Conforme levantamento da AMM, mais de 30% das Prefeituras estão com dificuldades para quitar a folha de pagamento. Estima-se que cerca de 40% estão pagando salários com a arrecadação do mês subsequente. Os municípios também enfrentam dificuldades com a paralisação de obras e falta de dinheiro para execução de programas e investimentos.
Outra agravante é que a presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou para aprovação no Congresso Nacional o orçamento da União para 2016 com déficit de R$ 30 bilhões. Ou seja, o governo federal mais gastou do que arrecadou, prejudicando para os próximos anos sua capacidade de investimentos em municípios e Estados.
