Democracia, tradução da vontade da maioria

Vivemos tempos raros na história da República Brasileira, tempos em que o Poder Judiciário vem desempenhando papel crucial no reordenamento dos princípios  norteadores da “coisa pública” e, como consequência, dos fundamentam de um regime republicano e democrático assentado no equilíbrio entre os poderes, na legitimidade da representação e na vontade popular.

A participação das Instituições legais e jurídicas nos destinos da Nação, mais do que um dever, como sempre foi, tornou-se um apelo cívico que honra todos quantos se dedicam às leis neste Estado Democrático e de Direito.  A OAB, na qualidade de congregadora dos advogados presentes em todas as frentes em que se faz necessária a observância às leis, conquistou inequívoca visibilidade como um órgão exemplar da sociedade civil organizada na defesa dos direitos dos indivíduos, dos grupos e da sociedade.

Recentemente, os advogados de Mato Grosso, em eleições livres, escolheram  LEONARDO CAMPOS para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil pelos próximos 3 anos e, em que pesem algumas contestações de grupos opositores, essa vontade livremente traduzida nos votos deve ser respeitada e também reconhecida como consequência de uma trajetória construída com luta, trabalho e determinação.

Na chapa vitoriosa, por obra do destino ou por mérito, terei a oportunidade, o orgulho e a responsabilidade de representar Mato Grosso ao assumir a cadeira de membro titular do Conselho Federal, o que para mim tem um duplo significado, por ser uma  honra e um desafio.

Uma honra porque, pela primeira vez, essa representação origina-se dos quadros da minha  instituição, a Procuradoria Geral do Estado de  Mato Grosso. Além disso, também me sinto honrada como mulher, já que, em pleno século XXI, serei  a segunda mulher do estado a ocupar tão relevante  cargo no órgão supremo da advocacia. (GABI – não seria simpático citar aqui quem foi a primeira mulher? é só uma sugestão).

E é um desafio porque, nessa trajetória, carregarei comigo o  compromisso institucional de defender as prerrogativas e o pleno exercício profissional dos legítimos advogados públicos  que detém com exclusividade a  representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas, nos termos insertos na Carta Constitucional.

Contudo, essas honras e desafios só adquirem relevância na medida em que tenho plena consciência de que é preciso muita  humildade, determinação e, sobretudo, o indispensável apoio dos colegas para poder cumprir com retidão tudo que me cabe cumprir para corresponder às expectativas institucionais e, principalmente, aos compromissos com os interesses da sociedade e do País.

Por isso, julguei por bem pronunciar-me para dizer que, a começar dentro da nossa Casa, a  democracia precisa ser uma prática cotidiana, e passadas as naturais divergência  da eleição, a união de todos é requisito primordial à construção de uma gestão participativa, democrática, atuante e efetiva.

Conquistas democráticas brasileiras a partir de Mato Grosso fazem parte da história – é só lembrar a luta de Dante de Oliveira pela redemocratização do País que fez convergir as maiores manifestações populares da época para a reivindicação das eleições diretas. Permito-me relembrar esse fato para argumentar que,  justamente neste estado, não podemos comprometer a legítima eleição da OAB com suspeitas infundadas ou manobras que descaracterizem a livre opção de 2.483 eleitores em um  processo eleitoral regular, onde foram observadas e cumpridas todas as normas legais.

Penso que, embora respeitado o direito à diversidade, o momento agora é de convergência e ações propositivas, já que a  OAB  é resultado de uma obra coletiva, essencial para construir uma sociedade democrática, com o pensamento libertário e independente, sem partidos ou vinculações que não sejam os comprometimentos com a Constituição da República.

Que os colegas cuja votação se distanciou com uma diferença de quase 700 vontades legítimas a menos, caso do segundo colocado na disputa, e mais de mil votos livres a menos com o terceiro concorrente, reflitam num dos maiores estadistas do século XX, Winston Churchill, e sua  máxima de que  “a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros”.

Que, assim, possa a Casa do Advogado em Mato Grosso, reafirmar o seu  papel histórico, cujos limites transcendem os seus muros, e consagrar neste pleito o  princípio que advém da sua formação jurídica e também o compromisso moral e cívico de respeito à legitimidade das decisões democráticas.

Gabriela Novis Neves Pereira Lima – Procuradora do Estado