Dívida das prefeituras com Previdência soma R$ 300 milhões
Das 141 prefeituras do Estado, 48 ainda não têm informações precisas sobre os débitos referentes à Previdência, mas estima-se que a dívida dos municípios chegue aos R$ 300 milhões. Até o momento já foram apurados cerca de R$ 260 milhões nas negociações.
As prefeituras que não fizeram o parcelamento da dívida têm até o dia 30 de agosto, conforme a Lei 12.810 e Medida Provisória (MP) 589/2012. Depois, perdem o direito para fazer a adesão, com descontos de juros e multas. As informações são da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Até o dia 30 de agosto, a negociação prevê 50% de desconto nos juros de mora, 100% nas multas e 100% nos encargos sociais. Além de poderem parcelar em até 240 meses. Expirado o prazo, a situação será diferenciada.
Segundo o presidente da AMM Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto, a entidade procura mecanismos de apoio aos municípios buscando o máximo de ações.
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“A renegociação das dívidas previdenciárias é uma oportunidade para os municípios amenizar a situação (o caixa). É uma oportunidade real de fôlego para alavancarem as contas públicas das prefeituras”, explicou.
O HiperNotícias tentou levantar os dados junto a AMM e a Receita Federal para consolidar o assunto, porém, por se tratar de dados sigilosos dos referidos gestores, não obteve-se sucesso.
No entanto, os prefeitos estão discutindo os valores junto com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) além de contarem com o apoio da delegada da Receita Federal, Marcela Maria de Matos, que tem tratado do assunto com os prefeitos interessados.
‘NOME LIMPO’
Embora o Estado registre um número expressivo de devedores, 41 cidades do Estado não devem a Previdência enquanto 52 tem pendências, mas já procuraram a Receita Federal e negociaram o parcelamento.
Como faltam poucos dias para vencer o prazo estipulado, os gestores devem agilizar para não perderem as vantagens.
Hiper Noticias
