Estado encontra desvio em repasses e decreta intervenção em 2 hospitais
O Governo do Estado determinou intervenção de regularização por 180 dias nos Hospitais Regionais de Colíder e Alta Floresta “Albert Sabin”, que até alguns dias estava sob gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS. O Estado, por meio da Comissão Permanente de Gestão de Contratos (CPCG) e do Grupo de Trabalho, constatou desvio de finalidade de recursos destinados pela secretaria de Saúde.
Foi identificada também inadimplência por mais de 120 dias do IPAS com fornecedores e prestadores de serviços dentre eles água, luz, materiais hospitalares e corpo clínico. Encontrou ainda descumprimentos de compromissos fiscais com as prefeituras e previdenciários. Este último referente ao ano inteiro de 2013.
Além disso, observou elevado risco de paralisação e precarização do atendimento, bem como notificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária por falta de licenças e alvarás essenciais para o funcionamento do hospital.
Nesses 180 dias, o Estado, por meio dos servidores designados, irá assumir a administração dos recursos repassados pela SES a esses hospitais e regularizar os débitos para garantir a continuidade e melhora da prestação dos serviços de saúde à população.
A servidora Juscineide Oliveira Silva será interventora no hospital de Colíder. Já Miria Godinho Ferreira de Melo atuará na unidade de Alta Floresta. Elas terão amplos poderes para exigir do IPAS relatório patrimonial e financeiro, movimentar, admitir e demitir funcionários, providenciar inventário dos bens e equipamentos entre outras decisões e ações.
O secretário de saúde Jorge Lafetá tem 30 dias, a partir desta terça (06), para instaurar procedimento disciplinar a fim de apurar de quem são as responsabilidades quanto as irregularidades encontradas.
Se constatado o descumprimento dos contratos, o Executivo irá declarar a desqualificação da entidade como Organização Social e processará seus dirigentes visando recuperar todos os recursos repassados à entidade, bem como o reparo de outros danos e prejuízos sofridos.
Há alguns dias o Ipas não responde mais por esses hospitais e também pelo Metropolitano, mas era por iniciativa do instituto de romper o contrato. Agora, a intervenção é para encontrar os responsdáveis por possíveis desvios da finalidade dos recursos destinados a saúde.
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