Estado já quitou mais de R$ 26 milhões de restos a pagar
O governo Pedro Taques (PDT) já pagou no primeiro mês de vigência do Programa Bom Pagador, mais de R$ 26,8 milhões de restos a pagar processados deixados pelo governo passado e que somam um total de R$ 912 milhões, sendo que parte deste valor ainda está passando por auditoria para comprovação de veracidade e de legalidade.
O Programa Bom Pagador reúne três modalidades para que as pessoas físicas e jurídicas recebam seus créditos. A primeira e que ainda não está em execução e que deverá movimentar os maiores valores é o Leilão Reverso que é a negociação de créditos por valores menores. A segunda é o encontro de contas, ou seja, que tem a receber do Estado, mas deve impostos, taxas e contribuições. A terceira e última são os pagamentos definidos pela regra do parcelamento que vai até 2017.
Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, nestes primeiros 30 dias, foi realizado 1.403 pagamentos no valor aproximado médio da ordem de R$ 19,124 mil, o que encerrou a primeira fase do programa Bom Pagador, que previa nos 30 dias subsequentes a sanção da lei, quitação dos valores até R$ 50 mil.
A partir de sexta-feira passada, 10, começaram a ser efetivados os pagamentos com valores de R$ 51 mil até R$ 150 mil, prazo que se encerra no próximo dia 09 de agosto. “Esperamos antes de 31 de julho de 2017, prazo final estipulado em lei, quitar todas as dívidas deixadas pelo governo passado, além de manter com rigor os pagamentos das contas sob a responsabilidade do atual governo desde o dia 1º de janeiro deste ano”, disse Paulo Brustolin.
Após os 60 primeiros dias de pagamento das duas primeiras parcelas que vão de R$ 50 mil e até R$ 150 mil, o parcelamento será de oito vezes ou 240 dias para valores de R$ 151 mil até R$ 500 mil. Por fim os valores acima de R$ 500 mil serão quitados até julho de 2017, ou seja, dois anos ou 720 dias.
“Este cronograma permite que o Tesouro de Mato Grosso mesmo em dificuldades financeiras diante do volume de obrigações do dia a dia ainda consiga pagar as dividas da gestão passada, e apesar do prazo parecer demasiado, é uma certeza de que o governo Pedro Taques respeita todos aqueles que prestaram serviços ou forneceram bens dentro da lei e da ordem”, explicou Paulo Ricardo Brustolin.
Quanto ao Leilão Reverso que funciona com o menor valor de proposta na compra de créditos que o Estado tem para com terceiros, segundo o titular da Fazenda deverá estar pronto para funcionar em até 60 dias, o que a seu ver permitirá uma redução nos prazos finais para quitação das dívidas.
“O governador Pedro Taques e sua equipe econômica está desde antes da posse, adotando medidas saneadoras que agora impõe certas restrições, mas que no futuro, permitirá que o Estado de Mato Grosso cumpra com suas obrigações dentro de sua realidade econômica e financeira, pois nesta gestão não tem aquisição se bens ou serviços sem necessidade, com custos elevados e com garantias duvidosas”, explicou o titular da pasta da Fazenda.
Folhamax
