Ex-prefeito deverá devolver mais de R$ 10 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escola em MT
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do convênio 151/2006, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nobres e Secretaria de Educação. Com o isso o ex-prefeito municipal Flávio Dalmolin deve restituir R$ 10.225,68 aos cofres públicos com recursos próprios. A decisão foi tomada durante a sessão plenária da última terça-feira (29).
De acordo com a assessoria a tomada de contas foi instaurada pela Secretaria de Estado de Educação com intuito de apurar suposto inexecução parcial do objeto do convênio, firmado com a Prefeitura de Nobres, que visou a realização de obras na Escola Estadual “Fábio Silveira de Freitas”,
Após os aditivos, o convênio totalizou o valor de R$ 377.477,04 e foi prorrogado até 31/12/2009. A comissão responsável pela tomada de contas identificou que a Prefeitura não realizou alguns serviços acordados no convênio. Além disso, foi constatado que parte do objeto foi executado em valor superior ao previsto nas planilhas do convênio, o que não foi autorizado previamente pela Seduc.
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