Ex-secretário estadual é condenado a devolver R$ 251 mil ao erário
O ex-secretário de Estado de Transporte e Pavimentação urbana, Cinésio Nunes Oliveira, teve recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deve devolver R$ 251.235,18 aos cofres públicos.
A defesa buscava alterar o Acórdão 1.712/2015-TP que julgou procedente a representação de natureza interna 70718/2011, em razão de irregularidades detectadas nas medições do Contrato nº 53/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso e a Construtora Compesatto Ltda, cujo objeto foi a realização de obras na Rodovia MT-352, trecho Vale de São Domingos – Jauru.
O relator, conselheiro Antonio Joaquim, acolhendo as ponderações do Ministério Público de Contas, considerou que a defesa não apresentou novos fatos que pudessem alterar a decisão anterior.
Olhardireto