Ex-vereador é condenado a quase 9 anos de prisão por desviar R$ 90 mil
O juiz da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, João Filho de Almeida Portela, condenou o ex-vereador Orlando Cardoso Chaves, o Orlandinho, de Barra do Bugres (160 km de Cuiabá), a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por fraudar notas fiscais e desviar quase R$ 90 mil da Câmara quando foi presidente nos anos de 2005 e 2006.
Na decisão, o magistrado condenou também a então servidora da Câmara Kelle Cristina de Oliveira a 7 anos e 5 meses, em regime semiaberto, pela prática dos mesmos crimes.
De acordo com a ação impetrada pelo Ministério Público, o ex-vereador desviou e utilizou cartões telefônicos da Câmara, causando aos cofres públicos prejuízo da ordem de R$ 10,5 mil, utilizados para fins particulares.
Além disso, os dois desviaram combustível do Legislativo no valor de R$ 16,9 mil, também para fins privados, sem procedimento licitatório. “Chegou-se a conclusão que o desvio foi de R$ 16.998,68, tendo em vista que a licitação para aquisição de combustível foi no valor de R$ 72.138,00 para o exercício de 2006 e, não obstante, o valor gasto de forma efetiva foi de R$ 89.136,68”.
Vale destacar que à época a Câmara tinha apenas dois veículos e uma moto. “Realizada a média de consumo diário ter-se-ia o quantum de 64,17 litros por dia, correspondente a 385,02 km/dia, sem parar nenhum dia para revisão e/ou conserto do veículo”
As informações trazidas aos autos foram extraídas de relatório do Tribunal de Contas, que analisou as contas da Câmara.
“De mais a mais, como quer fazer crer de forma irrefletida, com a devida vênia, quando dos fatos, carros e motorista da Câmara de Vereadores não tinham sossego, não dormiam, não descansavam, em suma, não havia tempo para sequer revisar e consertar os veículos”.
Eles foram condenados também pelo desvio de valores de adiantamento de viagens, que ocasionou um prejuízo à Câmara de R$ 1,2 mil, sendo que a manobra ilícita consistiu em simulação de despesas de hospedagens. Os denunciados desviaram ainda receitas públicas na importância de R$ 2,1 mil, por meio de aquisições simuladas de baterias para um mesmo veículo.
Orlandinho chegou a ser cassado do mandato duas vezes. Uma em 2007, sob acusação de superfaturamento, mas foi reconduzido ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça, que anulou a sessão de julgamento. E outra em 2010, por ter xingado durante a sessão o representante do Conselho Municipal de Habitação. (Com Assessoria)
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