Família do agricultor morto pela polícia durante ditadura em Capão Verde, receberá US$ 105 mil
Acordo foi firmado entre o estado e a Comissão de Direitos Humanos (CIDH).
Henrique foi assassinado com requintes de crueldade e ninguém foi punido.
Trinta e quatro anos depois do assassinato do agricultor Henrique José Trindade, a mulher e os cinco filhos dele irão receber US$ 105 mil a título de reparação de danos morais e materiais sofridos com a morte brutal da vítima, na comunidade Capão Verde, em Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, na década de 80.
O pagamento deve ser feito com base em um acordo firmado entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o governo de Mato Grosso para a solução do caso que tramita na CIDH desde 1998, quando o governo do estado foi denunciado por violação aos direitos humanos, em decorrência da morte do agricultor. Na época, a denúncia foi feita pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pelo Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Com base nesse acordo, foi elaborado um projeto de lei para que a retirada do valor de reparação da família dos cofres públicos fosse avalizada pela Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado em outubro deste ano e deve ser sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB) nesta terça-feira (29), na presença da família da vítima e de representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Pastoral da Terra. Por se tratar de um acordo internacional, o pagamento aos familiares deverá ser feito em dólar.
Henrique Trindade foi morto por seis pessoas, entre elas policiais, supostamente a mando do então delegado de polícia que atuava na região, atendendo aos interesses de um fazendeiro latifundiário. Um filho dele, que à época tinha 15 anos, também foi ferido.
Segundo o projeto, Henrique era posseiro que vivia do cultivo agrícola de terras devolutas naquela região. Houve um conflito fundiário no fim da década de 80. Naquela época, foram realizadas reuniões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) e na Assembleia Legislativa a respeito dessa disputa.
O processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o crime prescreveu e ninguém foi punido. Em 2006, a Justiça de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, declarou a extinção da punibilidade dos acusados do assassinato por prescrição.
No entanto, o caso não caiu no esquecimento graças aos órgãos de defesa dos direitos humanos. Depois de reuniões com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, da Presidência da República, houve um consenso, por meio do chamado Acordo de Solução Amistosa para encerramento do caso.
O estado de Mato Grosso se comprometeu a assegurar a reparação material, social e moral, tendo como beneficiários a vítima Juvenal Ferreira Trindade, que foi baleado pelos assassinados do pai na data do crime, além da viúva da vítima, Odomila Paimel Ribeiro e os filhos Emiza Ferreira Trindade, Creuza Ferreira Trindade, Eide Ferreira Trindade e Edinei Paimel da Trindade, e Juvenal.
Além dos US$ 15 mil a cada um deles, o governo ainda deverá conceder pensão legal vitalícia no valor de um salário mínimo à mulher de Henrique. Juvenal, que à época tinha 15 anos, deverá receber mais US$ 15 mil.
G1-MT
