FETHAB: Estado repassa R$ 19,9 mi aos municípios
O Governo do Estado repassou terça-feira (10.11) aos municípios de Mato Grosso R$ 19,9 milhões, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O montante já inclui a oitava parcela dos valores referente aos meses de janeiro e fevereiro, divididos em 10 vezes. Até agora o Estado já destinou R$ 193,9 milhões às prefeituras, recursos que devem ser investidos em infraestrutura.
Os repasses são realizados rigorosamente no dia 10 de cada mês, conforme determinação do governador Pedro Taques. Neste mês, os municípios que receberam os maiores valores foram Juara (R$ 370,5 mil), Paranatinga (R$ 364,3 mil), Cáceres (R$ 334,2 mil), Rondonópolis (R$ 328,1 mil) e Cuiabá (R$ 307,5 mil). A divisão dos valores é feita pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O compromisso de repassar os recursos do Fethab no dia 10 foi firmado pelo governo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, em março, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que 50% do fundo estadual deveriam ser destinados às prefeituras. Antes disso, os repasses não podiam ser feito por conta de uma liminar concedida pela Justiça no final de 2014.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, vem reafirmando mês a mês o compromisso do governador Pedro Taques em cumprir o que determina a legislação e realizar os repasses na data correta. Dessa forma, de acordo com ele, os municípios podem contar com os recursos e se programar para investimentos em melhorias para a população.
