Governo enxuga mais de R$ 100 milhões de gastos com pessoal e se enquadra em LRF
O governador Pedro Taques (PSDB) excluiu indenizações, entre outros itens, da contabilidade folha de pagamento dos servidores públicos e conseguiu que o Estado ficasse devidamente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o 1º quadrimestre de 2015. Mais de R$ 100 milhões foram reduzidos de gastos com pessoal o que proporcionou ao Estado a adequação à LRF trazendo os gastos de 49,85% da receita corrente líquida para 48,78%. O limite é 49%.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob Paulo Brustolin, republicou o balanço em dezembro e mostrou que com o aval da Controladoria Geral do Estado (CGE) e dos demais órgãos de controle é possível manter-se dentro do limite. O Governo do Estado já trabalha para que em 2016 a folha permaneca dentro dos limites.
Em um parecer da CGE constatou no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) que alguns itens estavam indevidamente registrados em elementos de despesas pertencentes ao grupo de Pessoal e Encargos Sociais, sendo que possuem natureza indenizatória e, portanto, não entrariam na contabilidade.
A Sefaz foi orientada a excluir da folha de pagamento despesas de caráter indenizatório, ou seja, que não são caracterizadas como despesas com pessoal. Além disso, a Controladoria ressalta que é necessário auditar os demais itens indenizatórios que estão na folha de pagamento para reduzi-los nos gastos com pessoal, de acordo com o que prevê a lei e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de forma a expressar os reais impactos das despesas com pessoal.
A superintendente de Gestão de Contabilidade da Sefaz, Anésia Cristina Batista, destacou que não houve nenhum erro de cálculo por parte da equipe técnica da Sefaz, mas sim mudança de metodologia da classificação da despesa, totalmente respaldada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Serviço Público (MCASP) da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). “Os trabalhos de revisão das despesas ainda não foram concluídos e a CGE junto à Seges continua analisando pontualmente cada rubrica de despesa elencada no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) para verificar se ainda é possível proceder mais algum ajuste da contabilização”, completou.
Fonte: 24 Horas News
