Governo “estoura” LRF; Taques estuda medidas de contenção
O Governo do Estado ultrapassou em quase R$ 240 milhões o limite de gastos com a folha de servidores públicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O montante foi revelado na publicação do Diário Oficial do último dia 30 de setembro e faz parte do Relatório de Gestão Fiscal referente ao período entre janeiro e agosto.
De acordo com os dados, as despesas com pessoal atingiram um total de 51,20% do orçamento. Anteriormente, a expectativa era de que o “estouro” fosse de 49,6%.
Segundo a publicação, o Governo teve um gasto de R$ 5,557 bilhões.
O limite prudencial e emergencial, pré-estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 49%, ou seja, R$ 5,318 bilhões.
Segundo o governador Pedro Taques (PSDB), o “estouro” a LRF obriga o Estado a travar o chamamento de novos servidores efetivos.
“Na Segurança Pública, determinei, neste ano, que novos aprovados em concursos fossem para as academias de Polícia. Precisamos, por exemplo, chamar aqueles aprovados no concurso do Detran. Agora, como vou fazer isso se a LRF não permite?”, questionou, durante entrevista ao programa Chamada Geral, da Rádio MegaFM.
“Mato Grosso tem 66% de seus professores contratados. Precisamos de concurso para dar estabilidade aos professores, mas não posso fazer, porque a LRF não permite. Eu cometeria crime de responsabilidade”, disse.
Medidas
De acordo com o governador, as medidas adotadas, até o momento, são de exoneração de comissionados, corte de gastos, e busca pelo aumento da receita corrente liquida.
Ele citou que o secretário de Desenvolvimento econômico, Seneri Paludo, tem retirado os incentivos fiscais de empresas que não se enquadram no programa , o que gera o aumento da receita.
“Para resolver isso, somente cortando gastos, notadamente de pessoal; aumentar a receita, fazendo com que a ela tenha uma performance melhor. Muitas pessoas jurídicas que não tinham o direito aos incentivos, fizemos o corte, atendendo o que determina a lei. Alguns vão a Justiça, conseguem liminar, outros não conseguem, faz parte do jogo democrático”, afirmou.
Outra medida anunciada, no início de setembro, é a redução voluntária de jornada de trabalho e a consequente redução de salário dos servidores estaduais.
A medida valerá para os funcionários efetivos, da administração direta ou indireta, nos termos da Lei.
O objetivo é economizar até R$ 6 milhões, mensalmente.
“Nós determinamos, desde o primeiro dia de mandato, que a folha de pagamento é sagrada. Quem não é servidor pode achar ruim, mas é o servidor que concretiza as políticas públicas da Saúde, Educação…”, disse.
“Agora, existe essa possibilidade. Eu não decidi ainda. As equipes econômicas e de gestão ainda não trouxeram os dados. Isso é possível e nós teríamos um espaço maior na LRF. Mas isso seria facultativo. E nada será feito sem se discutir com o Fórum Sindical”, completou.
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