Ex-secretário destaca devolução de R$ 3,8 mi e quer “perdão judicial” em MT
Nadaf é acusado de ser um dos líderes do esquema, ao lado de Marcel de Cursi
O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, pediu que a Justiça lhe conceda o “perdão judicial” – o instituto jurídico no qual o juiz deixa de aplicar a pena, como a prisão por exemplo, mediante determinadas circunstâncias que a fazem “desnecessária”. A informação consta das chamadas “alegações finais”, onde as partes num processo, réu e denunciante, proferem seus argumentos antes da sentença do magistrado.
A petição é do último dia 10 de maio. Alternativamente, caso a magistrada da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, responsável pelo caso, não conceda o perdão a Nadaf, os advogados do ex-secretário pedem que sejam atribuídos a ele os mesmos direitos dos investigados em ações que firmam acordos de colaboração premiada – redução de dois terços da pena privativa de liberdade, ou a conversão da sentença que determina a prisão para outras medidas, como a perda de bens e prestação de serviços a comunidade, por exemplo.
A defesa solicita também que seja considerada durante a decisão que Pedro Nadaf “é réu primário e confesso, rem residência fixa, bons antecedentes, e que colaborou com o deslinde da ação trazendo importantes informações aos autos”. Destacou ainda que o ex-secretário restituiu os cofres públicos ao pagar fiança de R$ 3,8 milhões na ocasião em que deixou a prisão.
De acordo com a petição de alegações finais, Nadaf teria praticado os crimes de concussão, extorsão e lavagem de dinheiro utilizando-se inclusive de ameaças para arrecadação de propina de empresários que desejariam usufruir dos benefícios previstos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) – uma política pública estadual que concede descontos tributários aos empreendedores que investem no Estado. O esquema de fraudes teria ocorrido sob chefia do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O documento aponta que o ex-chefe da Casa Civil teria promovido o “controle criminoso” do Prodeic, “filtrando” a concessão dos benefícios fiscais e “manipulando” a tramitação dos procedimentos administrativos de forma artificiosa. Nadaf seria o responsável, ainda, por criar “irregularidades formais” caso os empresários não concordassem em participar do esquema, sendo retaliados com o cancelamento dos incentivos tributários.
Uma das vítimas de Nadaf seria o proprietário da Tractor Parts, João Batista Rosa, que inicialmente também era réu da operação “Sodoma”, mas se tornou colaborador da justiça, sendo hoje considerado uma das vítimas do esquema. Segundo constam as investigações, ele teria entregado à suposta organização criminosa entre 2011 e 2015 em torno de R$ 2,55 milhões. Aproximadamente um quinto do valor teria sido pago por meio de Transferências Bancárias em favor da NBC – Assessoria Ltda., de propriedade do ex-Chefe da Casa Civil.
Nadaf chegou a ser preso em setembro de 2015 durante a deflagração da primeira fase da operação “Sodoma”. Porém, foi solto no dia 5 de setembro de 2016 após pagamento de fiança no valor de R$ 3,8 milhões.
autor: DIEGO FREDERICI
Fonte: Folhamax
