Governo Federal anuncia FEX já neste mês e garante equilíbrio nas contas de MT

Mato Grosso deve começar a receber este mês o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) referente ao ano de 2015. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao governador Pedro Taques em reunião realizada nesta terça-feira em Brasília.

O repasse, adiantou o governador, será essencial para que o Governo do Estado consiga equilibrar suas contas, já que no mês de março, mesmo enfrentando queda na arrecadação do ICMS e redução nos repasses federais, o Governo estadual teve que desembolsar R$ 126.140.885,00 para o pagamento da dívida com o Bank of America. “O pagamento deste auxílio nos ajudará a manter o caixa em dia e cumprir os nossos compromissos, priorizando o pagamento da folha de pessoal do estado, que está em torno de R$ 500 milhões ao mês”, explicou o governador.

O valor do FEX 2015, a ser pago este ano, chega a R$ 450 milhões, sendo que 25% deste valor é destinado aos municípios mato-grossenses, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo a previsão do ministro da Fazenda, o pagamento do FEX será realizado em três parcelas no final dos meses de março, abril e maio.

O FEX é a compensação feita pelo Governo Federal aos Estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. A soma dos valores do FEX de 2015 e 2016 já chega a R$ 1 bilhão.

Além do FEX, o governo federal reduziu uma série de repasses a Mato Grosso no último ano. Segundo secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, somente no que se refere a empréstimos para investimentos, a redução foi de 78%. Isso significa dizer que, de cada R$ 100 previstos para investimentos, o governo federal repassou apenas R$ 22.

O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, afirmou que a crise econômica enfrentada atualmente pelo país é maior que a prevista e que, por isso, as projeções apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado estão sendo revistas, assim como as metas de crescimento e as projeções para 2016.

Em 2015, a previsão apontava, por exemplo, para um crescimento de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, no entanto o que houve foi uma queda de 2,3%. O mesmo ocorreu com o PIB da União, que fechou 2015 com uma queda de 3,8%, índice pior que a previsão inicial.

Segundo Marrafon, há quatro causas principais para o agravamento da situação econômica de Mato Grosso: a frustração dos repasses que o Governo Federal deveria ter feito ao Estado; a variação do dólar, que aumentou consideravelmente o valor da dívida externa do Estado; a alteração dos índices de despesas obrigatórias, como o IGPDI, que elevou o valor da dívida interna; e a elevação dos gastos com pessoal, gerado pela manutenção de aumentos salariais concedidas a diversas categorias.

Dívida dolarizada

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou no dia 10 de março a terceira parcela da dívida dolarizada com o Bank of America, no valor de R$ 126 milhões, com o dólar cotado a R$ 3,6980 (cotação do dia anterior). Mais uma vez o governo estadual honrou o compromisso firmado com a instituição financeira internacional.

Em dólares, a parcela paga este mês foi de aproximadamente US$ 34 milhões, sendo US$ 21,5 milhões para amortização da dívida, US$ 10,6 milhões para pagamento de encargos e juros e US$ 1,8 milhão de imposto de renda. A cada semestre a dívida cresce um pouco, assim como o valor pago para amortização, enquanto os juros vão caindo. Em setembro, a parcela em dólar é de cerca de 34,6 milhões, sendo US$ 22,7 milhões para amortização da dívida.

FolhaMax