Associação denuncia rombo de R$ 600 milhões
Seis entidades representadas por meio da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) protocolaram, na tarde desta segunda-feira (25), denúncia crime contra a antiga concessionária de energia elétrica, Rede Cemat. Eles apontam que o grupo tenha “embolsado” cerca de R$ 600 milhões oriundos de recolhimento de impostos.
O grupo esteve no Ministério Público Estadual (MPE) requerendo interferência do órgão para que o valor citado seja repassado para o governo do Estado. “O estado deixou de arrecadar esse valor que poderia ser aplicado na área social, como no atendimento de pessoas que não possuem moradia”, apontou o presidente do ACDHAM, Emídio Antonio de Souza.
A representação, além de acusar de apropriação indevida da antiga Rede Cemat, também acusa a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de, em tese, ter sido omissa aos crimes de “apropriação indédita e prevaricação” por não ter fiscalizado a retenção do imposto ICMS cobrado dos consumidores e não repassado ao Estado de Mato Grosso.
A associação aponta que somente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande existam 65 mil famílias sem casa própria, sendo que 60% dessas possuem renda menor que de um salário mínimo e que poderia ser contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal.
Emídio ressalta que o valor não repassado poderia servir de contrapartida do Estado para a aquisição de novos terrenos para construção das habitações sociais através do programa.
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