Indicação de Savi ganha a adesão do Ministério Público Federal de MT
Sancionada há um pouco mais de um ano, a Lei Federal 12.732/12, dispõe sobre o primeiro tratamento de pacientes com neoplasia maligna comprovada. A medida ainda estabelece que o acompanhamento da doença deve ocorrer em no máximo dois meses a partir da emissão do laudo médico. Em Mato Grosso, para garantir a eficácia da lei, o Ministério Público Federal (MPF-MT) instaurou inquérito civil público a fim de apurar o cumprimento da regra sancionada pela presidente da República, Dilma Russef (PT), em maio do ano passado.
Sobre este assunto, também em Mato Grosso, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR) encaminhou em maio deste ano ao governador Silval Barbosa (PMDB) uma indicação cobrando a efetiva aplicabilidade da referida lei. Segundo o deputado, a preocupação é no sentido de tratar a doença o quanto antes, ou seja, eliminar o tumor o mais rápido possível.
“Sabemos de históricos de pacientes que esperam em média 90 dias para dar início ao tratamento e esse fato pode trazer consequências graves à pessoa”, disse Savi ao alertar sobre os dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que aponta que até o final deste ano, a estimativa é que serão registrados cerca de 520 mil casos novos da doença. O instituto aponta também, que os tipos de câncer com maior incidência no País são os de pele, próstata e pulmão.
No estado, o controle de pacientes é feito pela Central de Oncologia de Cuiabá, que é o gestor pleno e responsável pela triagem das pessoas em tratamento no Estado, com exceção dos municípios de Rondonópolis, Sinop e Cáceres que já realizam os procedimentos adequados para esse tipo de doença. Na Capital esse serviço é disponibilizado pelo Hospital Geral Universitário (HGU), Hospital de Câncer e a Santa Casa da Misericórdia. Já o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, é o único que possui o setor de Ortopedia de Tumor Ósseo.
Maria Gabriela Teixeira, assessora técnica da Central de Oncologia de Cuiabá, explica que o órgão trabalha com intuito de começar o tratamento do paciente o mais breve possível a partir do prognóstico e afirma que não existe fila de espera na Central de Regulação. O que existe, segundo a técnica, são pacientes na fila dos hospitais credenciados para esse tipo de procedimento. Ainda segundo a técnica, a demanda existente é em relação ao pedido de biopsia, diagnóstico e ação civil pública.
Dados – Conforme os dados da Central de Oncologia, pelo menos 300 novos casos são confirmados todos os meses em Mato Grosso. No estado, 7 mil pessoas estão em tratamento, sendo que desse total 1,5 mil casos estão relacionados ao câncer de mama, 1 mil são referentes ao câncer de próstata, além de 120 crianças acometidas pelo tumor e que passam por procedimentos clínicos. Segundo a representante da Central de Oncologia, dentro desse universo de pessoas acometidas pelo câncer, 400 vieram de Rondônia e recebem o mesmo atendimento.
Diferente das informações repassadas pela assessora da Central de Oncologia de Cuiabá, o mastologista e ginecologista Luciano Florisbelo afirmou que ainda existem pacientes com dificuldades para iniciar o tratamento médico em Mato Grosso. Florisbelo atende em uma clínica particular na Capital, já trabalhou por algum tempo no Hospital de Câncer e hoje, atende pelo SUS em Cáceres. Ele explica que lá, os procedimentos têm sido feitos no prazo, porém a dificuldade está na Capital, devendo considerar a demanda que a Central recebe.
Segundo o especialista, a maior dificuldade dos pacientes é dar prosseguimento à radiologia, tendo em vista que em Cuiabá só existem dois equipamentos para atender a demanda. “Infelizmente esse prazo de 60 dias ainda não é respeitado, o que não é novidade. Meses atrás, por exemplo, tivemos que viabilizar uma cirurgia em Cáceres para uma paciente de Cuiabá, porque o médico que a atendia se desligou do SUS e a pessoa precisou interromper o tratamento. É lamentável, mas ainda existe muita gente aguardando os procedimentos radiológicos”, observou.
Florisbelo destaca que a demora do tratamento pode trazer complicações ao paciente, pois quando a pessoa recebe o prognóstico da doença e o tratamento demora por 90 ou 120 dias, o tamanho do tumor que era de dois centímetros pode chegar a cinco centímetros. E se tratando de um câncer de mama, por exemplo, ao invés do paciente se submeter a uma cirurgia conservadora – retirada de apenas uma parte da mama – acaba retirando toda a mama. “Essa possibilidade deve ser considerada. É grave e torcemos para que Mato Grosso consiga se adequar a Lei que está aí para ser cumprida”, argumentou.
Investimentos – Até o final de 2013, o investimento do Ministério da Saúde em procedimentos hospitalares, tratamentos e cirurgias na área oncológica deve chegar a R$ 2,4 bilhões – R$ 200 milhões a mais do que foi investido em 2011. De acordo com o órgão, hoje, os pacientes atendidos pelo SUS contam com 32 serviços de radioterapia, quantidade que chegará a 80 unidades até 2015.
Para tanto, o órgão federal reservou R$ 505 milhões para a ampliação da rede de assistência neste segmento. Vale ressaltar que parte desse recurso será utilizado na aquisição de aceleradores lineares, que são equipamentos usados em radioterapia.
Penalidades – De acordo com a lei 12.732/12, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano podem ter suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Manoel da Silva há uma semana.
Assessoria de imprensa da 1ª Secretaria
