Justiça afasta Mesa Diretora da Câmara Municipal após ação do MPE em MT
A Justiça estadual afastou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Torixoréu, por irregularidade verificada nas sessões extraordinárias de 2012. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT). Com isso, a casa deverá realizar nos próximos dias uma nova eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da câmara. Os cargos de primeiro e segundo secretários ficarão automaticamente com os vereadores Valdemar de Oliveira Alves e Deon Nunes da Purificação, respectivamente.
Conforme informações da assessoria do MPE, a mesa diretora foi afastada por alterar o regimento interno da casa de leis, quanto a formação da mesa diretora. No final de 2012, o nova norma determinou que os vereadores mais bem votados fossem automaticamente eleitos e empossados como mesa diretora.
“Na Resolução que alterou o Regimento Interno, no final de 2012, foi estabelecido que a Mesa Diretora do primeiro biênio seria composta pelos vereadores mais bem votados na eleição municipal, considerando automaticamente empossados e eleitos. Além da irregularidade relacionada à posse de forma automática, já que a Lei Orgânica do Municipal prevê a realização de eleição com voto secreto, a aprovação da Resolução ocorreu sem quórum”, diz um trecho da ação.
Os vereadores supracitados que ocuparão os cargos de primeiro e segundo secretários foram eleitos em janeiro do ano passado, mas não foram aceitos pelos parlamentares. Agora sob força judicial deverão ocupar seus respectivos cargos. O mandato dos integrantes da mesa diretora que foram afastados dos cargos encerraria em dezembro deste ano.Da Redação com Assessoria
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