Justiça condena ex-assessora da Assembleia Legislativa
A juíza Célia Regina Vidotti condenou uma ex-servidora da Assembleia Legislativa a devolver R$ 7 mil aos cofres públicos. Érica Rita de Souza Moraes sacou o dinheiro e sumiu do emprego em 2006, quando trabalhava no gabinete do então deputado estadual Nataniel de Jesus (PMDB), que denunciou o caso e também levou à condenação dela a 2 anos e 8 meses de reclusão.
A sentença da juíza foi proferida na segunda-feira da semana passada, dia 29, diante de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Ainda cabe recurso. Na esfera criminal, a ex-servidora comissionada foi condenada a 2 anos e 8 meses de reclusão, mas teve a pena substituída.
De acordo com a PGJ, a ex-servidora sacou o dinheiro em 9 de novembro de 2006, depois de solicitar o valor para comprar material de consumo para o gabinete.
Em sua defesa, confessou o relatado e disse que o valor seria uma compensação financeira porque o valor combinado com o deputado para o qual trabalhava na função de secretária era o dobro dos R$ 600 que recebia.
Disse ainda não ter agito de má fé, pois acreditava que estava recebendo salário atrasado. Já Nataniel registrou boletim de ocorrência informando o ocorrido e o sumiço da ex-assessora, o que configuraria peculato (apropriação de dinheiro público).
