Justiça manda que médicos mantenham 100% de atendimentos de urgência e emergência
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu junto ao Tribunal de Justiça que os médicos da rede municipal em greve há 2 dias, mantenham 100 por cento do atendimento de urgências e emergências sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira (18). Comandada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), esta paralisação é a terceira da categoria este ano.
A decisão de nº 3044/2015 atendeu em grande parte a ação proposta pela Procuradoria Geral do Município.
A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, se baseou no fato de que a prefeitura demonstrou o cumprimento total ou parcial, do acordo firmado com o sindicato da categoria, no último 22 de abril.
Na ação, a Procuradoria Geral do Município lembra que as partes haviam chegado a um acordo, sob a mediação da Central de Conciliação de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM), e que uma nova sessão de conciliação, marcada para esta semana (15), foi suspensa pelo Sindicato que manifestou o não interesse em dar continuidade aos trabalhos.
Em relação à alegação do Sindimed, de não cumprimento do último acordo, apenas dois tópicos – Licença-Prêmio e Concurso Público, ainda não haviam sido solucionados na sua totalidade, já que o sindicato rejeitou as duas propostas apresentadas pela prefeitura.
Diante da decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Cuiabá irá fiscalizar o cumprimento da liminar.
O procurador geral do município, Rogério Gallo, conclamou o cidadão a apoiar na fiscalização e cumprimento da decisão judicial.
“Gostaríamos também de reiterar à presidência do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT), que retome as negociações, para que o atendimento à população não seja prejudicado. Com relação à principal reivindicação da categoria, está evidente que a prefeitura não tem condições de pagar o piso nacional e o sindicato deve agir com razoabilidade nesse sentido”, destacou.
Gallo considerou a decisão positiva já que o Tribunal de Justiça, reconheceu que o direito a greve não é absoluto, e deve ser exercido com critério, para não prejudicar a população.
“A decisão traz garantia de que a população não será prejudicada no seu direito a saúde e a própria vida.
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