Ministério Público admite pedir a prisão de ex-procurador
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, avalia a possibilidade de pedir a prisão preventiva do ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, que é réu na ação derivada da Operação Sodoma.
O procurador se aposentou em dezembro de 2014, por tempo de contribuição.
Ele é acusado de ter integrado o esquema que, segundo o MPE, concedia incentivos fiscais a empresas em troca de pagamento de propina, cujo dinheiro era “lavado” por meio de pagamentos a empresas e pessoas físicas.
A promotora de Justiça afirmou, em documento enviado à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que Chico Lima ainda não comprovou o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela juíza quando a operação foi deflagrada, no dia 15 de setembro.
Na ocasião, Selma Arruda determinou que o ex-procurador retornasse ao Brasil – pois mora com a família no Canadá – e passasse a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Possível descumprimento
No documento, a promotora de Justiça Ana Bardusco citou o relatório feito pelo delegado Lidomar Aparecido Tofoli, da Delegacia Fazendária da Capital.
No relatório, o delegado insistiu na prisão do ex-procurador, sob o argumento de que a permanência de Chico Lima no Canadá faria com que a medida do uso de tornozeleira perdesse o efeito.
Porém, Ana Bardusco afirmou que o ex-procurador já informou ao MPE que retornou ao Rio de Janeiro, local onde poderia ocorrer a aplicação da tornozeleira.
Ainda assim, Ana Bardusco disse que irá avaliar o requerimento do delegado, pois Chico Lima ainda não informou à Justiça sobre a suposta saída do Canadá.
“O seu retorno ao país e cumprimento da medida cautelar determinada não foi oficialmente comunicada ao juízo e, desta forma, protesta por se manifestar em relação a presente representação após a confirmação de seu regresso e apresentação ao juízo”, afirmou.
Quanto à possível destruição de provas, a promotora entendeu que não há esse risco, uma vez que já foram cumpridos os mandados de busca e apreensão nos dois apartamentos do ex-procurador, localizados na praia de Ipanema.
Participação no esquema
Segundo as investigações, Chico Lima era um dos responsáveis por trocar cheques recebidos como propina em uma factoring.
No total, conforme aponta a denúncia, o ex-procurador “lavou” o montante de R$ 499.998,00 na FMC Recuperação de Crédito Ltda.
Foram seis cheques, no valor de R$ 83.333,00 cada, emitido pela Tractors Parts Ltda., grupo de empresas do delator João Batista Rosa.
De acordo com a denúncia, o dinheiro era pulverizado em outras contas, por Chico Lima, atendendo aos interesses do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf (Indústria e Comércio) e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Nadaf, Silval e Marcel de Cursi estão presos no Centro de Custódia da Capital.
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