MPE aciona ex-gestores do MT Saúde e requer indisponibilidade de bens na ordem de R$ 11,9 milhões
Mais de R$ 11 milhões foram desviados dos cofres do MT Saúde no período em que a autarquia foi administrada pelas empresas Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde – Operadora de Planos de Saúde. A conclusão partiu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema fraudulento. As investigações foram conduzidas pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.
Ao todo, 12 pessoas, entre físicas e jurídicas, foram acionadas pelo Ministério Público. A lista incluiu, além de diretores das duas empresas, o ex-secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio; o ex-presidente do MT Saúde, Gelson Ésio Smorcinski; o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e a empresa Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados.
Segundo o Ministério Público, as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde, juntamente com alguns de seus sócios, foram dolosamente cooptados para colaborar com esquema de desvio de recursos públicos do MT Saúde. As irregularidades começaram com a forma utilizada para a contratação das duas empresas, que se deu por meio de dispensa de licitação. O MPE alega, ainda, que as duas empresas não possuíam qualquer condição para gerir o plano do Instituto Mato-grossense e não poderiam ter sido habilitadas a participar do certame.
Durante as investigações, foi constatado que a autarquia repassou à Saúde Samaritano o valor de R$ 21,8 milhões, mas boa parte dos pagamentos pelos serviços prestados à rede credenciada não foi efetivada, gerando confusão e prejuízos aos servidores filiados ao plano. “Ora, se as empresas contratadas deixaram de pagar a rede credenciada, logicamente esse recurso foi parar em algum outro lugar, reforçando a tese de desvio de recursos”, destacou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, em um trecho da ação.
Segundo ele, a “balbúrdia gerada foi tamanha” que o Estado de Mato Grosso, por meio do MT Saúde, resolveu assumir a dívida acumulada com a rede credenciada no valor de R$ 43.891.360,51. São valores referentes aos procedimentos médicos executados no período de vigência do contrato 006/2011, firmado com as duas empresas, entre 01/07/2011 a 31/03/2012.
Durante as investigações, o MPE verificou que até mesmo a empresa Open Saúde ingressou com medida cautelar requerendo o bloqueio da conta bancária da Saúde Samaritano, sob a alegação de diversas irregularidades na gestão contábil e financeira da sociedade limitada, inclusive com denúncia de desvio de dinheiro público. A referida empresa alega que executou o serviço objeto do contrato com o MT Saúde mas não recebeu da Saúde Samaritano.
“Conclui-se que o dinheiro repassado pelo Estado de Mato Grosso à Saúde Samaritano não foi destinado à rede credenciada de prestadores de serviços (ao menos em boa parte) nem tão pouco à empresa Open Saúde, que afirma ter efetivamente prestado os serviços concernentes ao contrato”, acrescentou o promotor de Justiça.
OUTRA EMPRESA: Para realização do esquema fraudulento, segundo o Ministério Público, a empresa Saúde Samaritano utilizou-se de uma terceira empresa, a Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda. “A Saúde Samaritano firmou contrato de prestação de serviços de Assessoria Empresarial, Assessoria Logística e Auditoria com a com a empresa Remanso tão somente com propósito de “legitimar” o desvio de recursos públicos, vez que não houve a efetiva prestação dos serviços descritos nas notas fiscais”, explicou Turin.
Segundo ele, entre os serviços apresentados nas notas fiscais constou o projeto de implantação de farmácia pelo MT Saúde. “Bastou uma simples busca no Google para detectar que o projeto apresentado pela Remanso, com o fim exclusivo de justificar os altos valores recebidos da Saúde Samaritano, não passa de cópia e cola de informações obtidas na internet, como é o caso das páginas da secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e do portal Novo Negócio”, destacou o promotor de Justiça.
As investigações do MPE comprovam que aproximadamente R$ 12 milhões saíram dos cofres públicos do MT Saúde sem a correspondente prestação de serviços. Desse montante, R$ 4 milhões foram sacados em espécie. “É de conhecimento notório que esse tipo de movimentação é típico de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, pois dificulta o conhecimento do destino final do dinheiro”, afirmou.
Foram acionados pelo MPE: César Roberto Zílio, Gelson É
sio Smorcinski, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, Open Saúde Ltda, Antônio Carlos Barbosa, Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva, Washington Luiz Martins da Cruz, Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda, Hilton Paes de Barros e Nirley Storch Dutra.
