Português consegue liminar no TRF e deve obter registro da candidatura

O Tribunal Regional Federal deferiu recurso interposto pelo deputado estadual Airton Português (PSD), candidato a reeleição, e determinou a suspensão dos efeitos decisão do TCU, devido irregularidades em convênio firmado com a União, que o enquadrava como “ficha suja”. A punição se refere à época em que o social-democrata comandava Araputanga.

A decisão favorável é do desembargador Jirair Meguerian e deve provocar a revogação da impugnação de Português. Ocorre que foi justamente a condenação do TCU que provocou a rejeição do registro do social-democrata. Segundo os advogados do deputado, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Leandro Dias Porto Batista, da banca Mudrovitsch Advogados, agora, não existe mais nenhum impedimento jurídico, por isso, “o registro deve ser proferido em breve”.

Caso 

A Justiça Eleitoral impugnou ontem o registro devido ao fato do parlamentar ter sido condenado ao pagamento de uma multa ao Fundo Nacional de Saúde de R$ 70,4 mil o que, segundo o relator, Pedro Francisco, caracteriza um “ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em lesão ao erário”. Agora, os efeitos estão suspensos.