Prefeito perde direitos políticos, deve devolver R$ 31 mil, mas fica no cargo
O prefeito de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira (PMDB), foi condenado pela Justiça a ressarcir o erário em mais de R$ 31 mil e ainda teve perda de direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Além dele, o ex-prefeito Jaime Luiz Muraro também recebeu a mesma sentença. Isso porque quando Muraro foi gestor entre 1997 a 2000, Junqueira era seu vice e ambos contraíram despesas com pagamentos efetuados à Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), sem registro de comprovação de prestação de serviços. A decisão é da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 4ª Vara Cível de Tangará.
O fato chamou a atenção do Ministério Público, que ingressou com ação de improbidade administrativa, e apontou que o Tribunal de Contas do Estado havia aprovado com ressalvas as prestações de contas, daquele ano, pontuando que os pagamentos à AMM não deveriam ter sido efetuados. Segundo Junqueira, no entanto, apesar de serem condenados, a prefeitura à época realizou o vencimento, mas não conseguiram comprovar a contrapartida dos serviços prestados pela entidade. “Isso ocorreu sob a responsabilidade do Muraro, eu era vice. Mas de qualquer forma não interfere no meu atual mandato. Não houve cassação nem perda de cargo público. Vamos recorrer”, disse em entrevista ao Rdnews.
Conforme a sentença, o prefeito e o ex-gestor além de devolverem o montante ao município, também terão que pagar multa civil, no valor de duas vezes a quantia do dano, bem como foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos.
Perseguição
De acordo com Fábio Junqueira, adversários políticos querem dar outra conotação a esta situação, como se fosse um afastamento do peemedebista do cargo, de forma que desestabilize o município. Segundo ele, a decisão da juíza Elza Yara não deve prejudicar suas atividades à frente da prefeitura. Justifica que vem reconduzindo a cidade e que, em 1 ano e 4 meses, colocou em dia os restos a pagar do município. “Faço uma rigorosa aplicação com os recursos de Tangará. Exemplo disso são os investimentos na saúde, como construção de 9 unidades do Programa Saúde da Família (PSF), reforma do hospital municipal com recursos próprios, além da construção de 3 creches”.
O peemedebista afirma que está sofrendo pressão da oposição, após vencer nas urnas em 2012. Concorreram com ele, Saturnino Masson (PSDB) e Rubens Jolando (PR). Fábio obteve 18.875 votos, em segundo lugar ficou Saturnino com 15.916 votos e por último Rubens com 9.141. O prefeito antes de ocupar o cargo foi vereador por 3 mandatos. Para ele, a decisão foi injusta.
