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Presidente da BBom diz que nunca assinou acordo com o MPF-GO

Órgão afirma que advogado que representava a empresa assinou o TAC.
Segundo empresário, grupo tem plano próprio de recuperação.

presidente_bbomO presidente da Embrasystem, João Francisco de Paulo, responsável pela BBom, disse em nota ao G1, enviada nesta sexta-feira (12), que nunca assinou acordo com o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), nem foi ouvido pessoalmente pelo órgão. A empresa dele é investigada por suspeita de pirâmide financeira. Segundo ele, a BBom tem o próprio plano de recuperação dos micro franqueados que investiram até o dia 5 de julho de 2013.

O MPF informou que a empresa tumultuou o processo, trocando os advogados por cinco vezes consecutivas, fazendo com que as negociações atrasassem. Segundo a procuradora Mariane Mello de Oliveira, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com a empresa por meio de um procurador nomeado pela mesma. Ela afirma que, diante da falta de confiança na empresa, o órgão optou por não homologar o acordo.

“Nós firmamos este acordo, o documento foi assinado pelo advogado da empresa na época, que tinha procuração e era o representante legal do senhor João. Portanto, para a Justiça, ele assinou o acordo, a validade legal da assinatura do procurador dele é a mesma”, afirmou Mariane Mello ao G1.

Segundo ela, o próprio representante do empresário foi quem redigiu o texto do TAC em que a empresa reconhecia a prática ilícita e se comprometia a devolver o dinheiro para os afetados.

Defesa
O atual advogado da Embrasystem, Paulo Ramos, disse ao G1 que as atividades da empresa são lícitas e reconhecidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Afirmou ainda que a BBom nunca assinou acordo com o MPF.

“Este acordo só não foi homologado porque a gente não concorda com a imposição do MPF de uma confissão por parte da BBom de que a empresa tenha cometido atividades ilícitas, uma vez que o próprio TRF já reconheceu a licitude das atividades da empresa, permitindo seu funcionamento, há mais de dois anos”, afirmou o advogado.

rastreadores_bbomEm nota ao G1, o presidente negou ter assinado ou autorizado qualquer advogado da empresa a assinar acordo com o órgão. Disse ainda que o advogado da empresa “não olhou a lei, e sim tentaram tornar verdadeiras todas as inconsistências de suas alegações [do MPF] ”.

João Francisco de Paulo reafirmou que, “mesmo depois que o MPF tentou incluir cláusulas capciosas e não aceitamos a versão final apresentada”, continuou o próprio plano de recuperação e se comprometeu em “cumprir fielmente” com todas as pessoas que confiaram na empresa. “Cada um deles serão recuperados 100%, leve o tempo que levar”, afirmou o presidente.

Na nota, o presidente disse que comemorou o Termo de Ajuste de Conduta, pois ele acreditava que atendida a todos os micro franqueados. Porém, afirmou que a minuta do documento apresentada a ele era diferente do que havia sido combinado anteriormente. “Além de abrirmos mão de 85% de todo nosso patrimônio, deveríamos assumir, confessar um crime que temos convicção de jamais termos cometido”, reiterou.

Ele afirmou que nunca escondeu por que não assinou o documento citado pelo MPF. “Nunca assinarei um documento onde confesso um crime que não cometi”, justificou João Francisco de Paulo.

No fim do comunicado, o empresário disse que confia na Justiça e que acredita que a mesma agirá “reconhecendo que fomos [ele e a empresa] vítimas de acusações totalmente infundadas” e que não medirá esforços “para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados pelos seus atos perante a Justiça”.

Segundo a Justiça, o produto que supostamente “sustentaria” o negócio da BBom é um rastreador de veículos. Como em outros casos de pirâmide financeira, essa seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados.

No esquema, segundo o MPF, os integrantes são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio, sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos. Isso caracteriza o esquema de pirâmide financeira, ilegal no país.

Os interessados se associavam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Quanto maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou bonificação que seria oferecida pela empresa.

Bloqueios
Na nota divulgada ao G1, o presidente disse que os bens da Embrasystem foram bloqueados indevidamente e que o bloqueio cautelar fez com que as pessoas fossem lesadas. “Diferente do alegado pelo MPF, não tínhamos uma só reclamação de consumidores até o dia da denúncia infundada na cautelar apresentada pelo MPF”, declarou.

Atualmente, segundo a procuradora Mariane Mello, cerca de R$ 350 milhões, além de vários bens da empresa estão bloqueados pela Justiça. De acordo com ela, o bloqueio tem o objetivo de assegurar que as pessoas sejam ressarcidas pelo valor investido.

bbomInvestigações
A BBom é investigada por uma força-tarefa, que realizou uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira, que é ilegal. Em Goiás, os Ministérios Público Federal e Estadual suspeitaram que a companhia não tenha todos os rastreadores oferecidos aos associados.

Na investigação, os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães pediram a condenação do grupo por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. Além disso, quer a dissolução jurídica da empresa e a reparação de danos causados aos consumidores, com futuras indenizações.

Os pedidos de bloqueio de bens e suspensão das atividades foram acatados pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, no dia 10 de julho de 2013. Pela decisão, foram bloqueados mais de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis.

Em uma segunda liminar, no dia 17 de julho de 2013, a juíza determinou a “imediata suspensão” das atividades desenvolvidas pela BBom, e proibiu o cadastro de novos associados, bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede.

No dia 28 de agosto de 2013, a Embrasystem foi alvo de outra medida judicial. Na ocasião, o pedido da Procuradoria da República foi aceito pela Justiça Federal de São Paulo, que determinou o sequestro de 49 veículos, entre eles 26 carros de luxo, e o bloqueio de R$ 479 milhões em contas bancárias de dirigentes.

A decisão foi do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal paulista, que destacou que os agentes da Polícia Federal estavam com dificuldade para recolher os veículos.

G1

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